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MonitóriaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 160.011,42

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 15:13

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE UNIAO ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. UNIãO, 9 de outubro de 2025. VITORIO NEIVA DE ALENCAR 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800688-77.2024.8.18.0076 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária, Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 10:51

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 15:13

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE UNIAO ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. UNIãO, 9 de outubro de 2025. VITORIO NEIVA DE ALENCAR 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800688-77.2024.8.18.0076 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária, Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025

04/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025

04/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025

04/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025

04/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025

04/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025

04/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025

04/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2025

04/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE UNIAO - PI DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração protocolados pela parte autora da demanda, ora embargante, face a decisão retro, que determinou a citação da parte requerida para pagar o débito, isentando-a de custas e honorários advocatícios ante a efetivação do pagamento. Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. É o breve relatório. DECIDO. O embargante pleiteia a reforma da decisão embargada aduzindo que houve erro material na previsão de isenção de custas e honorários advocatícios, já que o CPC prevê apenas a isenção de custas. Em análise da decisão vergastada, verifico que resta consignando que, diante do pagamento do débito no prazo estipulado, a parte requerida fica isenta do pagamento de custas e honorários. No entanto, a previsão no CPC é de que os honorários sejam fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa e que não haverá condenação em custas processuais, caso seja efetivado o pagamento do débito. Assim, reconheço o erro material ao passo que conheço dos embargos, e acolho-os, nos termos do art. 1.022 do CPC, modificando a decisão vergastada para que onde se lê: “No mandado deverá constar que, em sendo pago o débito o réu é isento de custas e honorários advocatícios, conforme art. 701, §1º, do CPC.” leia-se “No mandado deverá constar que, em sendo pago o débito o réu é isento de custas, conforme art. 701, §1º, do CPC e o pagamento de honorários advocatícios se limitará a cinco por cento do valor atribuído à causa, nos termos do caput do referido artigo.”, mantendo inalterados os demais dispositivos da decisão. Intimem-se as partes desta decisão. Servirá a presente como Mandado de Pagamento, na forma do art. 701, do CPC, para que seja citada a parte devedora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor devido ou, querendo, oferecer embargos monitórios no mesmo prazo, sob pena de se constituir de pleno direito em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo. (art. 701, §2º, CPC), observados os termos da presente decisão. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800688-77.2024.8.18.0076 j CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária, Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE UNIAO - PI DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração protocolados pela parte autora da demanda, ora embargante, face a decisão retro, que determinou a citação da parte requerida para pagar o débito, isentando-a de custas e honorários advocatícios ante a efetivação do pagamento. Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. É o breve relatório. DECIDO. O embargante pleiteia a reforma da decisão embargada aduzindo que houve erro material na previsão de isenção de custas e honorários advocatícios, já que o CPC prevê apenas a isenção de custas. Em análise da decisão vergastada, verifico que resta consignando que, diante do pagamento do débito no prazo estipulado, a parte requerida fica isenta do pagamento de custas e honorários. No entanto, a previsão no CPC é de que os honorários sejam fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa e que não haverá condenação em custas processuais, caso seja efetivado o pagamento do débito. Assim, reconheço o erro material ao passo que conheço dos embargos, e acolho-os, nos termos do art. 1.022 do CPC, modificando a decisão vergastada para que onde se lê: “No mandado deverá constar que, em sendo pago o débito o réu é isento de custas e honorários advocatícios, conforme art. 701, §1º, do CPC.” leia-se “No mandado deverá constar que, em sendo pago o débito o réu é isento de custas, conforme art. 701, §1º, do CPC e o pagamento de honorários advocatícios se limitará a cinco por cento do valor atribuído à causa, nos termos do caput do referido artigo.”, mantendo inalterados os demais dispositivos da decisão. Intimem-se as partes desta decisão. Servirá a presente como Mandado de Pagamento, na forma do art. 701, do CPC, para que seja citada a parte devedora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor devido ou, querendo, oferecer embargos monitórios no mesmo prazo, sob pena de se constituir de pleno direito em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo. (art. 701, §2º, CPC), observados os termos da presente decisão. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800688-77.2024.8.18.0076 j CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária, Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

03/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 21:56

Embargos de declaração acolhidos

02/01/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:19

Outras Decisões

17/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 11:24

Documentos

Decisão

•02/01/2025, 21:56

Decisão

•02/01/2025, 21:56

Decisão

•17/09/2024, 09:14

Decisão

•17/09/2024, 09:14