Procedimento Comum Cível 0800232-40.2018.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800232-40.2018.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DENILSON DA COSTA SANTOS Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR - PI11099-A, JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA - PI16624-A APELADO: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogados do(a) APELADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A, LUIS GUSTAVO PAULANI - SP219204, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - PI9499-A, PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI - SP274704, ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR - PI4261-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800232-40.2018.8.18.0076 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DENILSON DA COSTA SANTOS Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR - PI11099-A, JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA - PI16624-A APELADO: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogados do(a) APELADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A, LUIS GUSTAVO PAULANI - SP219204, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - PI9499-A, PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI - SP274704, ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR - PI4261-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800232-40.2018.8.18.0076 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

17/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 22:05

Decorrido prazo de DENILSON DA COSTA SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:26

Decorrido prazo de DENILSON DA COSTA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:17

Decorrido prazo de DENILSON DA COSTA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:15

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:04

Documentos

Sentença

•06/01/2025, 11:43

Sentença

•06/01/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DENILSON DA COSTA SANTOS Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR - PI11099-A, JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA - PI16624-A APELADO: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogados do(a) APELADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A, LUIS GUSTAVO PAULANI - SP219204, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - PI9499-A, PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI - SP274704, ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR - PI4261-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800232-40.2018.8.18.0076 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DENILSON DA COSTA SANTOS REU: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. SENTENÇA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. e por DENILSON DA COSTA SANTOS, nesta ordem, em face da sentença que julgou extinta a execução, alegando que houve omissão no julgado. Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. Intimados, a primeira embargada manifestou-se nos autos, mantendo-se inerte a segunda embargada. É o breve relatório. DECIDO. Quanto ao erro material apontado pela primeira embargante, verifico que os autos tramitam tendo por classe judicial o PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, quando na verdade deveria ser PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. Verifico, ainda, tratar-se de mero erro material, posto que o trâmite se deu observando o procedimento comum. Nesse ponto, acolho os presentes embargos, observado o que ja fora decidido em ID nº 4417545, determino a correção da classe processual. À Secretaria para providências cabíveis. A primeira embargante aponta, ainda, existência de omissão na sentença vergastada, no entanto, se deteve em discutir razões de mérito, não sendo cabível, nesta via, tal discussão, nos termos do art. 1.022 do CPC. Sobre o tema, colaciono o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamentos suficientes, não configura omissão. 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no REsp: 1549458 SP 2014/0130168-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2022) Dito isto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos oposto pela CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A., em ID nº 55596102, para dar-lhes parcial provimento, determinando apenas a correção da classe processual para Procedimento Comum Cível. Em analise aos argumentos do segundo embargante, verifico que a sentença foi omissa em não definir a devolução dos valores depositados pelo autor da demanda em juízo conforme determinado nos autos, apesar de julgar procedente o feito. Assim, observado o art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos opostos por DENILSON DA COSTA SANTOS em ID nº 55622569, dando-lhes provimento para determinar que sejam restituídos ao autor os valores eventualmente depositados em conta judicial vinculado aos autos conforme concedido em liminar de ID nº 1441701. No mais, mantenho os demais termos da sentença vergastada. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários. União-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800232-40.2018.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

07/01/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DENILSON DA COSTA SANTOS em 14/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DENILSON DA COSTA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENILSON DA COSTA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

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