Procedimento Comum Cível 0801006-72.2024.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801006-72.2024.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:18

Recebida a emenda à inicial

26/02/2026, 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO PIRES DE SOUSA - CPF: 328.090.933-34 (AUTOR).

26/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:54

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 21:10

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PIRES DE SOUSA REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801006-72.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por FRANCISCO PIRES DE SOUSA em face do ESTADO DO PIAUÍ e da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, conforme petição inicial de ID 61329412, com pedido de tutela provisória e gratuidade da justiça. Na decisão de ID 63532845, este Juízo determinou que o autor, para fins de análise do pedido de gratuidade, apresentasse no prazo de 15 (quinze) dias os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal (inclusive do cônjuge, se houver); b) extratos bancários dos últimos três meses de contas de titularidade própria e do cônjuge, se houver; c) cópia da última declaração de imposto de renda. Em resposta, o autor apresentou petição de ID 70659060, requerendo dilação de prazo, alegando a necessidade de mais tempo para obtenção dos documentos exigidos. É o relatório. Decido. Considerando a boa-fé da parte autora e a relevância da documentação solicitada para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, DEFIRO parcialmente o pedido de dilação. Concedo à parte autora o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação dos documentos requisitados no ID 63532845. Advirto que o não cumprimento da diligência no prazo ora fixado implicará o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Nesse caso, será determinada a intimação da parte para recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 29 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:04

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 10:05

Decisão

•03/06/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PIRES DE SOUSA REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801006-72.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por FRANCISCO PIRES DE SOUSA em face do ESTADO DO PIAUÍ e da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, conforme petição inicial de ID 61329412, com pedido de tutela provisória e gratuidade da justiça. Na decisão de ID 63532845, este Juízo determinou que o autor, para fins de análise do pedido de gratuidade, apresentasse no prazo de 15 (quinze) dias os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal (inclusive do cônjuge, se houver); b) extratos bancários dos últimos três meses de contas de titularidade própria e do cônjuge, se houver; c) cópia da última declaração de imposto de renda. Em resposta, o autor apresentou petição de ID 70659060, requerendo dilação de prazo, alegando a necessidade de mais tempo para obtenção dos documentos exigidos. É o relatório. Decido. Considerando a boa-fé da parte autora e a relevância da documentação solicitada para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, DEFIRO parcialmente o pedido de dilação. Concedo à parte autora o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação dos documentos requisitados no ID 63532845. Advirto que o não cumprimento da diligência no prazo ora fixado implicará o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Nesse caso, será determinada a intimação da parte para recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 29 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

25/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO PIRES DE SOUSA - CPF: 328.090.933-34 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.

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