Embargos à Execução 0804052-47.2023.8.18.0026 - TJPI

Embargos à Execução 0804052-47.2023.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2025, 22:26

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 22:26

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 22:26

Transitado em Julgado em 23/07/2025

27/07/2025, 22:26

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:51

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE PLAZZI DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:51

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: OTAVIO JOSE PLAZZI DE SOUZA INTERESSADO: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804052-47.2023.8.18.0026 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Alienação Fiduciária] Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por OTAVIO JOSÉ PLAZZI SOUZA, em face da execução promovida por CAIXA CONSORCIO S/A ADM DE CONSORCIOS, cuja tramitação originária ocorre perante o juízo da Comarca de Catalão/GO. A parte embargante ajuizou os presentes embargos perante este juízo, porém, constata-se que a ação de execução à qual se referem tramita em comarca diversa, sendo certo que, conforme previsão expressa no art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo onde se processa a execução, regra de competência absoluta. Nesse contexto, impõe-se reconhecer a incompetência deste juízo para apreciar a presente demanda, uma vez que o feito executivo não tramita nesta unidade judiciária, razão pela qual não há conexão formal apta a justificar a prevenção ou a continuidade da tramitação. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste juízo e, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas processuais. Arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, 28 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: OTAVIO JOSE PLAZZI DE SOUZA INTERESSADO: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804052-47.2023.8.18.0026 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Alienação Fiduciária] Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por OTAVIO JOSÉ PLAZZI SOUZA, em face da execução promovida por CAIXA CONSORCIO S/A ADM DE CONSORCIOS, cuja tramitação originária ocorre perante o juízo da Comarca de Catalão/GO. A parte embargante ajuizou os presentes embargos perante este juízo, porém, constata-se que a ação de execução à qual se referem tramita em comarca diversa, sendo certo que, conforme previsão expressa no art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo onde se processa a execução, regra de competência absoluta. Nesse contexto, impõe-se reconhecer a incompetência deste juízo para apreciar a presente demanda, uma vez que o feito executivo não tramita nesta unidade judiciária, razão pela qual não há conexão formal apta a justificar a prevenção ou a continuidade da tramitação. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste juízo e, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas processuais. Arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, 28 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 14:41

Declarada incompetência

28/06/2025, 14:41

Extinto o processo por incompetência territorial

28/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:41

Documentos

Sentença

•28/06/2025, 14:41

Sentença

•28/06/2025, 14:41

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2025

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE PLAZZI DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para despacho

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