Procedimento Comum Cível 0809611-94.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.366,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LUCIA MARIA MUNIZ CHAVES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de informação

10/10/2025, 09:45

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:15

Juntada de Petição de documentos

11/02/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:04

Todas as movimentações(38)

Juntada de informação

10/10/2025, 09:45

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/02/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 17:19

Decisão

•26/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:15

Juntada de Petição de documentos

11/02/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIA MARIA MUNIZ CHAVES REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809611-94.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. LUCIA MARIA MUNIZ CHAVES, por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO BRADESCO SA, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. O benefício da justiça gratuita foi indeferido e não houve concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se o relator do agravo de instrumento acerca do proferimento desta sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 7 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIA MARIA MUNIZ CHAVES REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809611-94.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. LUCIA MARIA MUNIZ CHAVES, por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO BRADESCO SA, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. O benefício da justiça gratuita foi indeferido e não houve concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. É o sucinto Relatório. Decido. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se o relator do agravo de instrumento acerca do proferimento desta sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 7 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/01/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:13

Juntada de informação

01/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIA MARIA MUNIZ CHAVES - CPF: 273.836.953-72 (AUTOR).

26/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de documentos

16/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:09

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:29

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

03/03/2024, 23:01

Distribuído por sorteio

03/03/2024, 17:47

Despacho

•06/03/2024, 09:09