Cumprimento de sentença 0800319-09.2020.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Partes do Processo

SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAILANNY SOUSA DANTAS

OAB/PI 14820·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 21:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 21:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 21:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:01

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 21:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 21:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 21:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 19:03

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 08:18

Sentença

•20/01/2025, 08:18

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:01

Publicado Sentença em 10/02/2025.

12/02/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:33

Expedição de Alvará.

07/02/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA REU: BANCO PAN SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800319-09.2020.8.18.0049 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos, etc. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo (ID 66632614), celebrado nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência e tendo a transação efeito de sentença entre as partes, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas, conforme art. 90, §3º do CPC. 4. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar, expeçam-se os alvarás, conforme requerido (ID 68656303). 5. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C. ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA REU: BANCO PAN SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800319-09.2020.8.18.0049 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos, etc. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo (ID 66632614), celebrado nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência e tendo a transação efeito de sentença entre as partes, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas, conforme art. 90, §3º do CPC. 4. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar, expeçam-se os alvarás, conforme requerido (ID 68656303). 5. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C. ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

07/02/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 03:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/01/2025, 08:18

Homologada a Transação

20/01/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA REU: BANCO PAN DECISÃO Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800319-09.2020.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito conforme memorial descritivo de petição (ID 63196051), acrescido de custas, se houver. Caso não haja o pagamento voluntário pelo executado, acrescente-se ao débito multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Nos termos do art. 523, §3º, do CPC, não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ademais, uma vez transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento voluntário, à guisa do art. 525, do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para, se assim o quiser, o executado apresente nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA REU: BANCO PAN DECISÃO Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800319-09.2020.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito conforme memorial descritivo de petição (ID 63196051), acrescido de custas, se houver. Caso não haja o pagamento voluntário pelo executado, acrescente-se ao débito multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Nos termos do art. 523, §3º, do CPC, não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ademais, uma vez transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento voluntário, à guisa do art. 525, do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para, se assim o quiser, o executado apresente nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

10/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:05

Outras Decisões

25/10/2024, 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:26

Conclusos para decisão

06/09/2024, 07:26

Juntada de certidão

06/09/2024, 07:26

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:14

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de decisão

01/07/2024, 14:38

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/03/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:46

Expedição de .

01/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 22:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:11

Julgado improcedente o pedido

17/05/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 21:46

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:38

Juntada de certidão

08/11/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 22:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 06:16

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 21:28

Juntada de certidão

02/03/2021, 21:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:04

Decorrido prazo de SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA em 22/10/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 21:14

Juntada de certidão

19/09/2020, 21:12

Juntada de certidão

19/09/2020, 21:10

Juntada de Petição de contestação

17/09/2020, 19:30

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2020, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2020, 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2020, 15:11

Conclusos para despacho

08/04/2020, 10:48

Juntada de certidão

08/04/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 20:37

Decisão

•25/10/2024, 09:05

Decisão

•25/10/2024, 09:05

MANIFESTAÇÃO

•09/09/2024, 11:57

Decisão

•01/07/2024, 14:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2024, 14:38

Sentença

•17/05/2022, 17:11

Decisão

•06/08/2021, 06:16

Decisão

•08/04/2020, 15:11