Procedimento Comum Cível 0800523-28.2023.8.18.0088 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800523-28.2023.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de certidão de custas

09/11/2025, 04:17

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800523-28.2023.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTIME-SE a parte sucumbente, por sua Procuradoria/Advogado(a)(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da GRJ das custas processuais juntada nesta data, sob pena de inscrição na dívida ativa e/ou no SERAJUD, conforme Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/FERMOJUPI. Vencido o boleto, é possível retirar a 2ª via da GRJ acessando o site https://www.tjpi.jus.br/cobjud/Index.fpg e clicando em 2ª Via informe o número do documento que consta na guia e demais dados solicitados. Ressalte-se que mesmo vencida a GRJ fica disponível para pagamento até 30 (trinta) dias após o seu vencimento, incidindo sobre ela multa e juros de mora. Ademais, informo que os autos serão baixados na presente data, contudo permanecerão em Secretaria para controle do pagamento das custas processuais e/ou seguimento ao cumprimento de sentença. CAPITãO DE CAMPOS, 30 de outubro de 2025. PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SOUSA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência e retirada dos alvarás expedidos nos autos do processo em epígrafe. Cabem, portando, às partes e/ou Advogados, procederem à retirada do Alvará para o devido recebimento junto à agência bancária. O Kit necessário para saque do alvará segue em anexo ao correspondente Alvará. O advogado do beneficiário do alvará deverá proceder com comunicação do fato ao seu constituinte. CAPITãO DE CAMPOS, 30 de outubro de 2025. PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SOUSA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800523-28.2023.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:16

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:16

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 17:07

Sentença

•03/07/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO Nome: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO Endereço: Rua José de Macêdo, s/n, Centro, COCAL DE TELHA - PI - CEP: 64278-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Alameda Madeira, 222, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-010 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO APELANTE: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ADVOGADO: Alexandre José Góis Lima de Victor (OAB/PE 16.379). APELADO: Estado da Paraíba. EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO PELO EXECUTADO AO REFIS. TRANSAÇÃO. CPC, ART. 90, § 3º. DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. DEVER DE PAGAMENTO TÃO SOMENTE DA TAXA JUDICIÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça é no sentido de que, nas Execuções Fiscais, se o Executado aderir ao REFIS antes da Sentença, fica dispensado do pagamento das custas remanescentes. Inteligência do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. O art. 90, § 3º, do CPC, por se referir apenas às custas processuais, não alcança a Taxa Judiciária, disciplinada no âmbito do Estado da Paraíba pela Lei Estadual n. 6.682/1998. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800523-28.2023.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de demanda proposta pela parte autora em face da requerida, ambas devidamente qualificadas na inicial. Em petição, id. 75747701, as partes apresentaram proposta de acordo e requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Caso o pagamento tenha sido realizado via DJO, proceda-se com a expedição do alvará da parte autora. Destaco que as partes acordaram que as custas ficaram a cargo da parte ré. A TAXA JUDICIÁRIA deverá ser recolhida pela parte ré em virtude do reconhecimento do direito do autor. Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba APELAÇÃO N. 0841946-09.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento parcial para, reformando a Sentença, afastar a condenação do Apelante ao pagamento das custas processuais, mantendo a condenação ao pagamento da Taxa Judiciária. (TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: 0841946-09.2018.8.15.2001, Relator.: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, 4ª Câmara Cível). NESTES TERMOS, expeça-se o boleto de cobrança da taxa judiciária e intime-se a parte ré para o pagamento, com a devida movimentação junto ao PJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031519142717500000035971315 Procuração e documentos da ação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23031519142729300000035971316 Petição Petição 23032323542419200000036337824 peticao Petição 23032323542425800000036337826 kitprocuracao Procuração 23032323542436100000036337827 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23041116004908200000037036259 CONTESTAÇÃO - FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO - 0800523-28.2023.8.18.0088 CONTESTAÇÃO 23041116004915800000037036263 CONTRATO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041116004929500000037036264 CONTRATO 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041116004949900000037036282 CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041116004975300000037036745 Certidão Certidão 23042511171133200000037592781 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042511295395100000037595163 Intimação Intimação 23042511295395100000037595163 Manifestação Manifestação 23051214150891400000038361124 Comprovante de Residencia - francisco pereira do nascimento Documentos 23051214150899000000038361125 Sistema Sistema 23051515411845700000038431660 Decisão Decisão 23051612323164900000038434831 Petição Petição 23051910472584700000038649171 CONTRATO COM DOCUMENTOS ASSINATURA A ROGO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051910472598100000038649178 CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051910472611700000038649179 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051910472653000000038649180 Manifestação Manifestação 23060718073032100000039489761 Sistema Sistema 23083113140480600000043150257 Decisão Decisão 23112019213110500000045974049 Petição Petição 23112808351078300000046857568 Manifestação Manifestação 23120718480204300000047381981 Sistema Sistema 24032614175592000000051623365 Sentença Sentença 24060313181431700000054580719 Sentença Sentença 24060313181431700000054580719 Apelação Apelação 24062516060014900000055731723 Contrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24062516060030800000055731725 Preparo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24062516060077200000055731726 A - FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO Petição 24062516060090300000055733011 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24070416384871000000056200357 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070514014107500000056245336 Intimação Intimação 24070514014107500000056245336 Certidão Certidão 24071613391755900000056707394 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PI Certidão 24071613391841100000056707399 Sistema Sistema 24071613465453200000056707908 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24071623180600000000068894964 Decisão Decisão 24071812444300000000068894965 Sistema Sistema 24072212133200000000068894966 Petição Petição 24111900333200000000068894967 peticao Petição 24111900333200000000068894968 kitprocuracao PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24111900333200000000068894969 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25012212340500000000068894970 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 25012314361600000000068894971 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25012314361600000000068894972 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25021018210700000000068894973 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25030518314700000000068894974 Ementa Ementa 25030518314700000000068894975 Voto do Magistrado Voto 25030518314700000000068894976 Relatório Relatório 25030518314700000000068894977 Ementa Ementa 25030518322100000000068894978 Sistema Sistema 25030608295300000000068894979 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25040812153600000000068894980 Procuração Procuração 25051515411678600000070699439 KIT BRADESCO SA - SUBSTITUIÇÃO ROBERTO Procuração 25051515411712800000070699444 Petição Petição 25051515425853800000070699455 JUNTADA DE ACORDO Petição 25051515425878200000070699457 MINUTA FRANCISCO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051515425909100000070699458 Petição Petição 25052610330360600000071211611 COMPROVANTE FRANCISCO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052610330398600000071211615 Intimação Intimação 25052710410020800000071292137 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25061312094153800000056359362 Procuracao Publica com Honorarios - Francisco Pereira do Nascimento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25061312094179900000072289304 Sistema Sistema 25070310404509100000073226844 -PI, 3 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

05/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

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