Procedimento Comum Cível 0801693-31.2018.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801693-31.2018.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:44

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 08:03

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:03

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEUSA MARIA FERREIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801693-31.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Compulsando os autos, constata-se que a executada adimpliu com a obrigação financeira complementar (id. 80229515). Em manifestação posterior, o nobre advogado da exequente requereu a expedição de novos alvarás separados (id. 80258538). É o breve relatório. Expeça-se alvarás separados, um para a parte autora, Sra. Neusa Maria Ferreira e o outro para o douto advogado, Dr. Caio Iatam Pádua de Almeida Santos, conforme solicitado na manifestação (id. 80258538). Após expedição intime-se o advogado da parte autora e arquive-se os autos. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 23:29

Expedido alvará de levantamento

02/09/2025, 23:29

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 23:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:38

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 23:29

Decisão

•02/09/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEUSA MARIA FERREIRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801693-31.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Neusa Maria Ferreira em face de Equatorial Piauí. Em juízo de piso, houve a procedência parcial do pedido (id. 39171107). Interposta apelação pela concessionária ré, o pronunciamento judicial foi mantido na íntegra (id. 76790662). Juntado comprovante de pagamento voluntário da obrigação pela empresa ré (id. 76790669). Em manifestação posterior, o nobre advogado da exequente informa que não concorda com os valores depositados em juízo, pois alegadamente destoam do valor devido, até a data do efetivo pagamento, apontando como correto o importe de R$ 4.936,54 (quatro mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), bem como requerendo a expedição de alvarás do valor incontroverso (id. 79487439). É o breve relatório. Decido. Da análise dos autos, observo que a concessionária ré desincumbiu-se parcialmente de seu ônus da obrigação de pagar realizando depósito judicial de garantia da execução. Compulsando, é de se ver em mera ótica raciocinativa que o deposito acostado em juízo não corresponde de forma plena a fluência dos juros moratórios desde o evento danoso, a teor do disposto no decisum originário e confirmado pelo tribunal ad quem, não estando atualizado inclusive até a data do pagamento em 03/06/2025. Assim, ACOLHO A SUSTENTAÇÃO ESCRITA do advogado a parte exequente. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito remanescente conforme valor constante na petição protocolada pela parte autora (id. 79487439). Caso não haja o pagamento voluntário pelo executado, acrescente-se ao débito multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Nos termos do art. 523, §3º, do CPC, não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ademais, uma vez transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento voluntário, à guisa do art. 525, do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para, se assim o quiser, o executado apresente nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Referente ao valor incontroverso, expeça-se alvarás separados, de levantamento para a parte autora e de transferência referente ao sucumbencial na conta indicada pelo douto advogado da exequente, conforme indicado na petição (id. 79487439). ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

23/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Decisão em 04/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 13/08/2025 23:59.

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