Agravo Interno Cível 0000027-96.2007.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Réu

SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA

OAB/PI 6369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

FRANCISCO EXPEDITO MARTINS MOURA

CPF

Reu

DENISE DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 06:46

Juntada de petição (outras)

04/02/2026, 14:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 14:27

Juntada de manifestação

27/10/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:28

Expedição de intimação.

21/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 06:46

Juntada de petição (outras)

04/02/2026, 14:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:43

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 08:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 10:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 14:27

Juntada de manifestação

27/10/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:28

Expedição de intimação.

21/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:28

Recurso Especial não admitido

12/09/2025, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

26/05/2025, 21:27

Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2025, 21:27

Juntada de petição

14/05/2025, 14:01

Expedição de intimação.

10/04/2025, 14:38

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de DENISE DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MARTINS MOURA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:51

Expedição de intimação.

12/02/2025, 20:56

Expedição de intimação.

12/02/2025, 20:55

Expedição de intimação.

12/02/2025, 20:55

Conhecido o recurso de DENISE DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA - CPF: 201.060.333-87 (APELANTE) e provido

12/02/2025, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/02/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:08

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

05/02/2025, 17:58

Outras Decisões

03/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 07:34

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

28/01/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

23/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de DENISE DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MARTINS MOURA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de DENISE DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MARTINS MOURA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de DENISE DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MARTINS MOURA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

01/10/2024, 14:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/10/2024, 14:04

Juntada de certidão

01/10/2024, 09:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 08:59

Determinação de redistribuição por prevenção

02/09/2024, 10:23

Conclusos para o Relator

10/05/2024, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 09:50

Expedição de intimação.

20/04/2024, 22:28

Expedição de intimação.

20/04/2024, 22:27

Expedição de intimação.

20/04/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 15:32

Conclusos para o relator

21/11/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

21/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 18:56

Expedição de intimação.

20/11/2023, 18:55

Expedição de intimação.

20/11/2023, 18:55

Expedição de intimação.

20/11/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:07

Conclusos para o Relator

10/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:28

Conclusos para o Relator

29/04/2022, 15:52

Juntada de outras peças

26/04/2022, 08:41

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 12:49

Conclusos para o Relator

20/05/2021, 09:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/08/2020, 13:13

Recebidos os autos

17/06/2020, 10:38

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 10:38

Conclusos para Conferência Inicial

17/06/2020, 10:38

Despacho

•06/02/2025, 16:08

Decisão

•03/02/2025, 10:47

Decisão Terminativa

•02/09/2024, 10:23

Despacho

•15/04/2024, 09:07

Despacho

•07/11/2023, 13:07

Despacho

•25/09/2023, 13:28

Despacho

•20/01/2022, 12:04

Decisão

•24/08/2020, 13:13

Sentença

•06/04/2020, 15:15