Procedimento Comum Cível 0818097-44.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 151.907,86

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LUCILIA DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS

OAB/PI 10286·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA

OAB/PI 14999·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES

OAB/PI 3521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCILIA DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:33

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 07:33

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:11

Recebidos os autos

12/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de decisão

12/09/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Lucilia dos Santos Lopes ADVOGADO: Alessandro dos Santos Lopes ( OAB PI3521), Maria Cristina Dutra de Freitas (OAB PI10286 ) e Rafael Vilarinho da Rocha Silva ( OAB PI14999) EMBARGADO: Estado do Piauí e Fundação Piauí Previdência Acórdão - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818097-44.2019.8.18.0140 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818097-44.2019.8.18.0140 ORIGEM: Teresina/1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/03/2021, 04:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 22:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:06

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:33

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 07:33

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 07:33

Decisão

•12/09/2024, 08:15

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:11

Recebidos os autos

12/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de decisão

12/09/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Lucilia dos Santos Lopes ADVOGADO: Alessandro dos Santos Lopes ( OAB PI3521), Maria Cristina Dutra de Freitas (OAB PI10286 ) e Rafael Vilarinho da Rocha Silva ( OAB PI14999) EMBARGADO: Estado do Piauí e Fundação Piauí Previdência Acórdão - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818097-44.2019.8.18.0140 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818097-44.2019.8.18.0140 ORIGEM: Teresina/1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/03/2021, 04:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 22:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 16:04

Juntada de certidão

09/12/2020, 16:03

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS em 06/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 04:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2020, 10:28

Conclusos para decisão

30/09/2020, 19:01

Juntada de certidão

30/09/2020, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:11

Conclusos para despacho

04/09/2020, 15:59

Juntada de certidão

04/09/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 11:28

Julgado improcedente o pedido

15/08/2020, 11:28

Conclusos para julgamento

05/05/2020, 20:52

Juntada de certidão

05/05/2020, 20:52

Juntada de Petição de Petição

17/04/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 13:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 23:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 13:13

Conclusos para despacho

27/11/2019, 09:37

Juntada de certidão

27/11/2019, 09:37

Juntada de Petição de contestação

14/10/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 12:36

Conclusos para despacho

22/07/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 01:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 08:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/09/2024, 08:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/09/2024, 08:15

Despacho

•12/09/2024, 08:15

Petição

•12/09/2024, 08:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 08:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/09/2024, 08:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/09/2024, 08:15

Decisão

•12/09/2024, 08:15

Decisão

•12/09/2024, 08:15

Decisão

•12/09/2024, 08:15

Despacho

•12/09/2024, 08:15

Decisão de Corte Superior

•12/09/2024, 08:15

Todos os documentos(31)

Decisão

•13/09/2024, 07:33

Decisão

•12/09/2024, 08:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 08:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/09/2024, 08:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/09/2024, 08:15

Despacho

•12/09/2024, 08:15

Petição

•12/09/2024, 08:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 08:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/09/2024, 08:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/09/2024, 08:15

Decisão

•12/09/2024, 08:15

Decisão

•12/09/2024, 08:15

Decisão

•12/09/2024, 08:15

Despacho

•12/09/2024, 08:15

Decisão de Corte Superior

•12/09/2024, 08:15

Decisão de Corte Superior

•12/09/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 04:02

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:04

Sentença

•01/10/2020, 10:28

Despacho

•08/09/2020, 15:11

Sentença

•15/08/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 13:45

Despacho

•04/12/2019, 13:13

Despacho

•22/07/2019, 12:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/07/2019, 01:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/07/2019, 01:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/07/2019, 01:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/07/2019, 01:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/07/2019, 01:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/07/2019, 01:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/07/2019, 01:14