Cumprimento de sentença 0800453-98.2022.8.18.0038 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800453-98.2022.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONSTANTINA MATIAS DOS REIS Nome: CONSTANTINA MATIAS DOS REIS Endereço: Rua Honorato Ferreira, S/N, Batateira, CURIMATÁ - PI - CEP: 64960-000 INTERESSADO: BANCO PAN S.A Nome: BANCO PAN S.A Endereço: Avenida Paulista, 1374, andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO O(a) Dr.(a) IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800453-98.2022.8.18.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Retifique-se a autuação, evoluíndo a Classe Judicial para "Cumprimento de Sentença", caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário. Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão. Adote a Serventia as diligências pertinentes. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060210124220800000026412859 02 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANALFABETO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ATIVO Petição 22060210124270200000026412883 docs Documentos 22060210124295900000026413634 EXTRATO DE CONSIGNAÇÃO - CONSTANTINA Comprovante 22060210124358700000026413636 PROCURACAO AD JUDICIA Procuração 22060210124425500000026413637 Despacho Despacho 22060918573636600000026706658 Citação Citação 22060918573636600000026706658 Citação Citação 23021710150786400000034977026 Certidão Certidão 23022312582657700000035085493 COMPROVANTE POSTAL20230223_12485079 Comprovante 23022312582667500000035085497 Selecione Petição 23031017575244200000035775338 protocolo-carol-habilitacao-3271957_1 Petição 23031017575250600000035775342 atos-constitutivos-2019_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23031017575260900000035775345 substabelecimento-banco-pan-2022_3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23031017575272700000035775348 carta-de-preposicao-2022_4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23031017575281700000035775351 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23031017575290800000035775355 procuracao-bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_6 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23031017575299600000035775360 substabelecimento-urbano_7 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23031017575325200000035775364 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23031415301871200000035901414 contestacao_1 CONTESTAÇÃO 23031415301879200000035901417 copia-contrato-347464962-5_2 Documentos 23031415301890100000035901425 demonstrativo-op-347464962-5_3 Documentos 23031415301912800000035901427 ted-347464962-5_4 Documentos 23031415301925200000035901430 Petição Petição 23041418413720100000037239394 pet-saneamento_1 Petição 23041418413746800000037239395 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042512082826900000037600332 Intimação Intimação 23042512082826900000037600332 Certidão Certidão 23050813213053900000038117723 AVISO DE RECEBIMENTO AR20230508_13204373 AVISO DE RECEBIMENTO 23050813213066800000038117986 Petição Petição 23052509214075100000038881744 REPLICA - AUSENCIA DE PROCURACAO PUBLICA - CONSTANTINA MATIAS DOS REIS Petição 23052509214083300000038881747 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072513380887500000038118429 Intimação Intimação 23072513380887500000038118429 Intimação Intimação 23072513380887500000038118429 Intimação Intimação 23072513380887500000038118429 Petição Petição 23081011090281500000042245878 prova-constantina-matias-dos-reis_1 Petição 23081011090300000000042246184 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23081812085781000000042555787 Peticao informando que nao tem provas a produzir - CONSTANTINA MATIAS DOS REIS MANIFESTAÇÃO 23081812085788700000042555794 Certidão Certidão 23082618392978400000042909119 Sistema Sistema 23082618394589300000042909120 Sentença Sentença 23120717282259300000047356760 Petição Petição 23121316365295900000047591982 Apelação cível - MODELO - ausencia de procuração pública Petição 23121316365299400000047592285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012211584402500000048575081 Intimação Intimação 24012211584402500000048575081 Petição Petição 24021401494610900000049556754 crr-apelacao-emprestimo-constantina-matias-dos-reis_1 Petição 24021401494614200000049556755 Sistema Sistema 24053108041194100000054583741 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24053123102000000000069365547 Juízo de Admissibilidade de Apelação Juízo de Admissibilidade de Apelação 24080913151100000000069365548 Sistema Sistema 24081315222000000000069365549 Sistema Sistema 24081315222900000000069365550 Sistema Sistema 24081315223800000000069365551 Manifestação Manifestação 24082809095400000000069365552 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25012213021400000000069365553 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 25012310255200000000069365554 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25012310255200000000069365555 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25020715180100000000069365556 Ementa Ementa 25021214115800000000069365557 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25021214115800000000069365558 Relatório Relatório 25021214115800000000069365559 Voto do Magistrado Voto 25021214115800000000069365560 Ementa Ementa 25021214115800000000069365561 Sistema Sistema 25021309061100000000069365562 Petição Petição 25031916133000000000069365563 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-9584238-1740077380_1 Petição 25031916133000000000069365564 964545-20072138-347464962_2 Documento de Comprovação 25031916133000000000069365565 347464962-5-id-964545_3 Documento de Comprovação 25031916133000000000069365566 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25041614120600000000069365567 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042212415543200000069467253 Intimação Intimação 25042212415543200000069467253 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25051921560077400000070884241 CUMPRIMENTO 1018 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25051921560098600000070884242 VALOR REPASSADO - ATUALIZADO - C Comprovante 25051921560114300000070884243 DANOS MORAIS 1018 Comprovante 25051921560126700000070884244 DANOS MATERIAIS 1018 Comprovante 25051921560137900000070884245 964545-20072138-347464962_2 Comprovante 25051921560150100000070884246 Sistema Sistema 25063020033775000000073049836 AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

01/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTANTINA MATIAS DOS REIS em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(89)

legal