Ação Civil Pública 0000616-31.2014.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAção Civil Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAMPO MAIOR

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

OAB/PI 6899·CPF·Representa: Réu

EUZÉBIO DE TARSO VIEIRA S DE HOLAND

OAB/PI 2033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAMPO MAIOR

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

CNPJ

Reu

LOJAO DOS PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:07

Baixa Definitiva

13/10/2022, 16:07

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:57

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR=PI, LOJÃO DOS PNEUS LTDA Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899), EUSÉBIO DE TARSO VIEIRA SOUZA DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 2033) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/ ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000616-31.2014.8.18.0026 Classe: Ação Civil Pública Cível

26/04/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 12:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/02/2022, 11:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

22/09/2017, 11:31

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

22/09/2017, 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/09/2017, 11:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

09/12/2016, 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

09/12/2016, 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2016, 09:28

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:07

Baixa Definitiva

13/10/2022, 16:07

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:57

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:23

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR=PI, LOJÃO DOS PNEUS LTDA Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899), EUSÉBIO DE TARSO VIEIRA SOUZA DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 2033) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/ ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000616-31.2014.8.18.0026 Classe: Ação Civil Pública Cível

26/04/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 12:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/02/2022, 11:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

22/09/2017, 11:31

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

22/09/2017, 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/09/2017, 11:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

09/12/2016, 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

09/12/2016, 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2016, 09:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/07/2016, 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

15/06/2016, 07:47

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-28.

28/04/2016, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-04-27

27/04/2016, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/04/2016, 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

27/04/2016, 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/04/2016, 11:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-20.

20/04/2016, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-04-19

19/04/2016, 15:30

[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2016, 12:59

[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2016, 12:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/04/2016, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/04/2016, 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 12:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/12/2015, 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/12/2015, 09:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

26/11/2015, 13:16

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2015, 09:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/08/2015, 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 08:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/08/2015, 08:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 11:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/08/2015, 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 14:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/08/2015, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 13:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/07/2015, 12:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/07/2015, 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 10:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/07/2015, 10:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/07/2015, 10:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/07/2015, 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 09:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

09/07/2015, 10:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

09/07/2015, 10:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 13:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/07/2015, 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 12:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/06/2015, 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

19/05/2015, 08:37

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2015, 13:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/05/2015, 07:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/05/2015, 08:40

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2015, 08:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/05/2015, 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/05/2015, 08:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/05/2015, 08:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/02/2015, 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

24/10/2014, 10:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/08/2014, 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/08/2014, 13:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/07/2014, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

15/05/2014, 11:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/05/2014, 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/05/2014, 10:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/04/2014, 12:56

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

10/04/2014, 10:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/04/2014, 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/04/2014, 11:16

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

08/04/2014, 13:08

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

08/04/2014, 13:08