Agravo em Recurso Especial 0804401-03.2021.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HIPOLITO DE SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMOS BATISTA

OAB/PI 7444·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO GONCALVES DE MOURA NETO

OAB/PI 17030·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/03/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234067/2026

16/03/2026, 14:16

Protocolizada Petição 234067/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de HIPOLITO DE SOUSA DA SILVA

09/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/02/2026, 17:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/02/2026, 08:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:50