Execução da Pena 0800026-96.2024.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Filomena

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE GILBUES

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RHAFAEL BEZERRA DE LIMA

OAB/PE 44971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE GILBUES

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA CASTRO

CPF

Reu

DAVI MARCELO AQUINO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTINA PEREIRA DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NILTON MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MACHEL DE CASTRO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO PEREIRA DE CASTRO SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 13:26

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:25

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:35

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:56

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:51

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:13

Juntada de certidão

07/01/2026, 09:02

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:27

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

14/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:41

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 13:26

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:25

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:29

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 12:32

Ata de Audiência com Decisão

•10/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:35

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:56

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:51

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:13

Juntada de certidão

07/01/2026, 09:02

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:27

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

14/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:55

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:53

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:58

Cancelada a movimentação processual

07/07/2025, 08:53

Desentranhado o documento

07/07/2025, 08:53

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:51

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:28

Desentranhado o documento

16/06/2025, 12:25

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/06/2025, 12:46

Outras Decisões

10/06/2025, 12:45

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 21:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de diligência

01/05/2025, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2025, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de informação

29/04/2025, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 10:21

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

28/04/2025, 10:21

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

28/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

26/04/2025, 10:46

Outras Decisões

26/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 10:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

24/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:16

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 13:34

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800026-96.2024.8.18.0114. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA CASTRO Advogado do(a) APELADO: BRUNO RHAFAEL BEZERRA DE LIMA - PE44971 RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 31/01/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara Especializada Criminal - 31/01/2025 a 07/02/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de janeiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:00

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de cota ministerial

11/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 20:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:35

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão

12/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 20:39

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/05/2024, 20:25

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2024, 18:29

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 12:30 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.

27/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA CASTRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 23:02

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 22:59

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 22:54

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 22:54

Juntada de Petição de informação

15/04/2024, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 22:17

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 22:06

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 22:05

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

14/04/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 19:30

Recebida a denúncia contra SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA CASTRO - CPF: 072.806.053-11 (REU)

14/04/2024, 19:30

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão

23/03/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 01:13

Conclusos para despacho

21/02/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 22:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/02/2024, 09:26

Expedição de Alvará de Soltura.

12/02/2024, 08:29

Juntada de comprovante

12/02/2024, 08:26

Juntada de documento comprobatório

12/02/2024, 08:25

Juntada de decisão

12/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 06:51

Conclusos para despacho

11/02/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

09/02/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 13:02

Decisão

•26/04/2025, 10:46

Decisão

•26/04/2025, 10:46

Despacho

•24/03/2025, 13:34

Despacho

•24/03/2025, 13:34

Manifestação

•24/03/2025, 13:34

Despacho

•24/03/2025, 13:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 13:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/03/2025, 13:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/03/2025, 13:34

Decisão

•03/06/2024, 20:11

Decisão

•03/06/2024, 20:11

Manifestação

•10/05/2024, 09:19

Ata de Audiência com Sentença

•09/05/2024, 20:25

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/11/2025, 12:32

Ata de Audiência com Decisão

•10/06/2025, 12:45

Decisão

•26/04/2025, 10:46

Decisão

•26/04/2025, 10:46

Despacho

•24/03/2025, 13:34

Despacho

•24/03/2025, 13:34

Manifestação

•24/03/2025, 13:34

Despacho

•24/03/2025, 13:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 13:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/03/2025, 13:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/03/2025, 13:34

Decisão

•03/06/2024, 20:11

Decisão

•03/06/2024, 20:11

Manifestação

•10/05/2024, 09:19

Ata de Audiência com Sentença

•09/05/2024, 20:25

Decisão

•02/05/2024, 18:29

Decisão

•02/05/2024, 18:29

Decisão

•14/04/2024, 19:30

Decisão

•14/04/2024, 19:30

Despacho

•22/02/2024, 01:13

Despacho

•22/02/2024, 01:13

Decisão

•12/02/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•12/02/2024, 08:21

Despacho

•11/02/2024, 06:51