Procedimento Comum Cível 0860394-90.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0860394-90.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:26

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUSA MIRANDA em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:07

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA MARIA DE SOUSA MIRANDA REU: BANCO AGIPLAN S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860394-90.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação anulatória c/c obrigação de fazer e repetição do indébito promovida por LÚCIA MARIA DE SOUSA MIRANDA em face do BANCO AGIPLAN S.A, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A autora peticionou requerendo a desistência da ação – ID 70832553. Sucinto o relatório. Decido. Antes da contestação, a pretensão de desistência da ação é ato unilateral do autor, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, homologo o pedido de desistência, e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Intimação realizada pelo diário. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Custas sob condição suspensiva de exigibilidade, devido ao deferimento da justiça gratuita. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA MARIA DE SOUSA MIRANDA REU: BANCO AGIPLAN S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860394-90.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação anulatória c/c obrigação de fazer e repetição do indébito promovida por LÚCIA MARIA DE SOUSA MIRANDA em face do BANCO AGIPLAN S.A, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A autora peticionou requerendo a desistência da ação – ID 70832553. Sucinto o relatório. Decido. Antes da contestação, a pretensão de desistência da ação é ato unilateral do autor, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, homologo o pedido de desistência, e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Intimação realizada pelo diário. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Custas sob condição suspensiva de exigibilidade, devido ao deferimento da justiça gratuita. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:25

Extinto o processo por desistência

21/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:13

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:13

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 13:25

Sentença

•21/05/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIA MARIA DE SOUSA MIRANDA REU: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860394-90.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/15. Com amparo no art. 139 do CPC/15, e considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prévia nesta oportunidade, sem prejuízo de designá-la oportunamente, caso ambas as partes manifestem expressamente o interesse na composição consensual. Na forma do artigo 335 do CPC/15, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se. Diante do disposto do artigo 246, parágrafo 1º e seguintes, e considerando que a instituição financeira ré reiteradamente é demandada nesta unidade judiciária, determino a sua citação eletrônica devendo a secretaria cadastrar todos os procuradores que normalmente demandam na defesa da referida instituição. Advirto que de acordo § 1º-C, do mesmo artigo, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Esclareço que, se na contestação a parte requerida acostar documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, acostar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá acostar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061/STJ, item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI. Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUSA MIRANDA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 17/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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