Procedimento Comum Cível 0824694-24.2022.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

09/01/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:55

Transitado em Julgado em 06/12/2025

19/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA BONA E PIRES CURY em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: VIRGINIA MARIA BONA E PIRES CURY SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824694-24.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de VIRGINIA MARIA BONA E PIRES CURY, ambos devidamente qualificadas nos autos. Alega a parte autora, em apertada síntese, que é credora do valor de R$ 96.900,25 (Noventa e seis mil novecentos reais e vinte e cinco centavos) em razão da prestação de origem da contratação da operação nº 49371821 (CARTÃO OUROCARD PLATINUM ESTILO VISA). Com a inicial, vieram documentos. Citado, o requerido apresentou contestação, onde reconhece as faturas vencidas e quer pagar o débito referente as mesmas, porém, quer pagar o valor justo, ou seja, sem a incidência de juros abusivos. Aduz, que a dívida cobrada pela instituição financeira, ora requerente, equivale a 03 (três) vezes o limite de crédito disponibilizado pela mesma, o que é um excesso, haja vista que o montante cobrado se torna impagável. A peça de defesa se faz acompanhada de documentação. Réplica apresentada pela parte autora. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O presente feito comporta o julgamento antecipado previsto no inciso I, do 355, do Código de Ritos, inexistindo pedido de dilação probatória formulado. Compulsando os autos, constato que o demandado, embora tenha apresentado contestação, não trouxeram nenhum elemento impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito alegado pelo requerente. Desse modo, restou incontroverso nestes autos, a existência do negócio jurídico e seu inadimplemento, o que cumpre a este Juízo a condenação dos requeridos à devolução dos valores cobrados. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido articulado na inicial para condenar a demandada ao pagamento de R$ 96.900,25 (Noventa e seis mil novecentos reais e vinte e cinco centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, julgando-se extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento). Defiro, em favor da requerida, os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 29 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:34

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA BONA E PIRES CURY em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 20:08

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAREU: VIRGINIA MARIA BONA E PIRES CURY DESPACHO Intimo as partes para determinar que apresentem as alegações finais na forma de memoriais escritos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor, com fulcro no art. 364, §2 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se TERESINA-PI, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824694-24.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 07:37

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:50

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA BONA E PIRES CURY em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:17

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA BONA E PIRES CURY em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:59

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉ: VIRGINIA MARIA BONA E PIRES CURY DECISÃO Em face da ausência da apresentação de Contestação pela parte requerida, e considerando o termo da audiência de Id. 61285247, o qual indicou que a conciliação restou infrutífera, decreto a revelia da parte ré, nos termos do art. 344 do CPC. Assim, considerando que a revelia, conforme o dispositivo legal supramencionado, produz o efeito material de confissão ficta quanto à matéria de fato aduzida na inicial, tenho por adequado, em respeito aos princípios da economia processual e da primazia do mérito, determinar que os autos sejam conclusos para julgamento. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA/PI,20de dezembro de 2024. Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 9.ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0824694-24.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉ: VIRGINIA MARIA BONA E PIRES CURY DECISÃO Em face da ausência da apresentação de Contestação pela parte requerida, e considerando o termo da audiência de Id. 61285247, o qual indicou que a conciliação restou infrutífera, decreto a revelia da parte ré, nos termos do art. 344 do CPC. Assim, considerando que a revelia, conforme o dispositivo legal supramencionado, produz o efeito material de confissão ficta quanto à matéria de fato aduzida na inicial, tenho por adequado, em respeito aos princípios da economia processual e da primazia do mérito, determinar que os autos sejam conclusos para julgamento. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA/PI,20de dezembro de 2024. Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 9.ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0824694-24.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:51

Decretada a revelia

20/12/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:15

Conclusos para decisão

19/08/2024, 19:15

Juntada de certidão

19/08/2024, 19:14

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/08/2024, 10:54

Recebidos os autos.

02/08/2024, 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC

02/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 07:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

12/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:13

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 09:50 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.

12/04/2024, 12:13

Recebidos os autos.

12/04/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:02

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de certidão

03/08/2023, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:57

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:49

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:33

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de documentos

15/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 10:08

Juntada de contrafé eletrônica

08/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 15:43

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 09:04

Outras Decisões

13/06/2022, 21:18

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 17:06

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA BONA E PIRES CURY em 05/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA BONA E PIRES CURY em 27/08/2025 23:59.

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