Procedimento Comum Cível 0800049-34.2019.8.18.0044 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800049-34.2019.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Baixa Definitiva

28/01/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTE REU: MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti DA COMARCA DE CANTO DO BURITI Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800049-34.2019.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão, Liminar] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 68492978). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que inexiste ofensa à ordem jurídica, inclusive consta manifestação favorável do Ministério Público ao pleito da autora (ID 65455460) e consubstanciado no acordo, porquanto neste não consta reconhecimento de pagamentos de salários anteriormente à posse/exercício. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. CANTO DO BURITI-PI, 27 de janeiro de 2025. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTE REU: MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti DA COMARCA DE CANTO DO BURITI Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800049-34.2019.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão, Liminar] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 68492978). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que inexiste ofensa à ordem jurídica, inclusive consta manifestação favorável do Ministério Público ao pleito da autora (ID 65455460) e consubstanciado no acordo, porquanto neste não consta reconhecimento de pagamentos de salários anteriormente à posse/exercício. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. CANTO DO BURITI-PI, 27 de janeiro de 2025. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:40

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 11:39

Sentença

•27/01/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTE REU: MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti DA COMARCA DE CANTO DO BURITI Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800049-34.2019.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão, Liminar] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 68492978). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que inexiste ofensa à ordem jurídica, inclusive consta manifestação favorável do Ministério Público ao pleito da autora (ID 65455460) e consubstanciado no acordo, porquanto neste não consta reconhecimento de pagamentos de salários anteriormente à posse/exercício. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. CANTO DO BURITI-PI, 27 de janeiro de 2025. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

28/01/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Publicado Sentença em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Expedição de Outros documentos.

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