Procedimento Comum Cível 0800342-80.2022.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.601,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Filomena

Partes do Processo

MARIA JOSINEIDE FERREIRA DE MOURA

CPF

Autor

BANCO BNP PARIBAS S.A

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA HELENA DA FONSECA

OAB/PI 21435·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA JOSINEIDE FERREIRA DE MOURA

CPF

Autor

BANCO BNP PARIBAS S.A

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARIA JOSINEIDE FERREIRA DE MOURA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:30

Decorrido prazo de MARIA JOSINEIDE FERREIRA DE MOURA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:18

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARIA JOSINEIDE FERREIRA DE MOURA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:30

Decorrido prazo de MARIA JOSINEIDE FERREIRA DE MOURA em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2025, 12:10

Decisão

•26/01/2025, 12:10

26/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:18

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JOSINEIDE FERREIRA DE MOURA REPRESENTANTE:HELOISA HELENA DA FONSECA - OAB PI21435 REU: BANCO CETELEM S.A. REPRESENTANTE: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - OAB MG78069 RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. REPRESENTANTE: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - OAB MG78069-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800342-80.2022.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte Banco BNP Paribas Brasil S.A. intenta a execução da multa decreta em face da parte Maria Josineide Ferreira de Moura. Verifico que a Sentença de ID 65544232, em que pese a condenação da parte autora em litigância de má-fé, reconheceu a suspensão da exigibilidade da obrigação por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC, tendo o processo transitado em julgado em 27/11/2024. Assim sendo, deixo de receber o pedido de cumprimento de sentença e DETERMINO a baixa e o arquivamento do feito, por não haver outra medida judicial a ser tomada. Expedientes necessários. Cumpra-se. SANTA FILOMENA-PI, 22 de janeiro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JOSINEIDE FERREIRA DE MOURA REPRESENTANTE:HELOISA HELENA DA FONSECA - OAB PI21435 REU: BANCO CETELEM S.A. REPRESENTANTE: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - OAB MG78069 RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. REPRESENTANTE: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - OAB MG78069-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800342-80.2022.8.18.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte Banco BNP Paribas Brasil S.A. intenta a execução da multa decreta em face da parte Maria Josineide Ferreira de Moura. Verifico que a Sentença de ID 65544232, em que pese a condenação da parte autora em litigância de má-fé, reconheceu a suspensão da exigibilidade da obrigação por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC, tendo o processo transitado em julgado em 27/11/2024. Assim sendo, deixo de receber o pedido de cumprimento de sentença e DETERMINO a baixa e o arquivamento do feito, por não haver outra medida judicial a ser tomada. Expedientes necessários. Cumpra-se. SANTA FILOMENA-PI, 22 de janeiro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:41

Determinado o arquivamento

26/01/2025, 12:10

Outras Decisões

26/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 09:56

Conclusos para despacho

11/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de MARIA JOSINEIDE FERREIRA DE MOURA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:12

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

27/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

27/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:02

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIA JOSINEIDE FERREIRA DE MOURA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 06/06/2024 23:59.

09/06/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:45

em cooperação judiciária

28/05/2024, 07:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2024, 07:45

Conclusos para decisão

23/05/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 23:09

Decorrido prazo de MARIA JOSINEIDE FERREIRA DE MOURA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 22:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSINEIDE FERREIRA DE MOURA - CPF: 855.064.193-68 (AUTOR).

23/06/2023, 22:27

Outras Decisões

23/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/12/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

01/11/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 16:15

Sentença

•23/10/2024, 10:12

Sentença

•23/10/2024, 10:12

Decisão

•28/05/2024, 07:45

Decisão

•28/05/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:31

Decisão

•23/06/2023, 22:27

Despacho

•26/11/2022, 18:19