Apelação Criminal 0000461-86.2019.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Partes do Processo

HILDEMAR BORGES RIBEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:14

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P G J

Terceiro

DOMERVILIO MARQUES BORGES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEON BRITO DA SILVA

OAB/PI 18156•Representa: PASSIVO

Expedição de notificação.

07/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 14:34

Conclusos para Conferência Inicial

01/09/2025, 15:40

Juntada de Certidão

01/09/2025, 15:40

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:37

Recebidos os autos

29/08/2025, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2025, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 10:04

Documentos

Despacho

•05/10/2025, 14:34

Decisão

•29/08/2025, 08:44

Sentença

•27/02/2024, 10:48

Despacho

•16/05/2023, 09:09

Despacho

•01/03/2023, 13:29

Certidão

•28/02/2023, 12:54

Despacho

•16/11/2022, 10:51

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