Embargos de Declaração Cível 0814122-48.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

JEANNE DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

JAP DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

JAMES DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE MENDES MAIA

OAB/PI 18794·CPF·Representa: Autor

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA

OAB/PI 5445·CPF·Representa: Autor

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PI 8699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:00

Juntada de manifestação

22/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de JAMES DE ANDRADE PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de A M DE SOUSA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de JEANNE DE ANDRADE PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:45

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:45

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/03/2026, 09:22

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/03/2026, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:00

Juntada de manifestação

22/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de JAMES DE ANDRADE PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de A M DE SOUSA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de JEANNE DE ANDRADE PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 09:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 09:22

14/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:45

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:45

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/03/2026, 09:22

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/03/2026, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:26

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2026, 16:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:49

Expedição de intimação.

08/07/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:20

Juntada de petição

08/04/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 15:58

Expedição de intimação.

29/03/2025, 15:58

Conhecido o recurso de JAMES DE ANDRADE PEREIRA - CPF: 615.243.103-44 (APELANTE) e não-provido

28/03/2025, 08:51

Juntada de petição

21/03/2025, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2025, 13:22

Juntada de informação

18/03/2025, 10:47

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2025, 16:41

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:40

Juntada de informação

11/03/2025, 12:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/02/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2025, 15:45

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2025, 12:15

Desentranhado o documento

24/02/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Retirado

14/02/2025, 10:26

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:11

Outras Decisões

14/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

05/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:32

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:32

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2025, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2024, 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

12/09/2024, 11:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 09:45

Determinação de redistribuição por prevenção

08/09/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:27

Conclusos para o relator

13/05/2024, 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

13/05/2024, 13:55

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:51

Determinado o cancelamento da distribuição

10/05/2024, 09:25

Conclusos para o Relator

15/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:33

Expedição de intimação.

31/10/2023, 20:32

Expedição de intimação.

31/10/2023, 20:32

Expedição de intimação.

31/10/2023, 20:32

Expedição de intimação.

31/10/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:14

Conclusos para o Relator

04/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:00

Decorrido prazo de JEANNE DE ANDRADE PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:09

Decorrido prazo de A M DE SOUSA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:09

Decorrido prazo de JAMES DE ANDRADE PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso

26/07/2023, 11:31

Juntada de sistema

23/06/2023, 08:58

Recebidos os autos

23/06/2023, 08:58

Recebidos os autos

23/06/2023, 08:35

Conclusos para Conferência Inicial

23/06/2023, 08:35

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 08:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 09:22

Despacho

•03/06/2025, 10:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2025, 08:51

Decisão

•14/02/2025, 09:46

Decisão Terminativa

•08/09/2024, 23:51

Decisão

•10/05/2024, 09:25

Despacho

•04/10/2023, 10:14

Decisão

•26/07/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:44

Sentença

•20/01/2023, 13:27

Decisão

•04/03/2022, 09:34

Despacho

•06/08/2021, 13:10

Despacho

•31/08/2020, 12:12

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 09:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 09:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 09:22

Despacho

•03/06/2025, 10:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2025, 08:51

Decisão

•14/02/2025, 09:46

Decisão Terminativa

•08/09/2024, 23:51

Decisão

•10/05/2024, 09:25

Despacho

•04/10/2023, 10:14

Decisão

•26/07/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:44

Sentença

•20/01/2023, 13:27

Decisão

•04/03/2022, 09:34

Despacho

•06/08/2021, 13:10

Despacho

•31/08/2020, 12:12

Despacho

•14/05/2020, 11:34

Despacho

•27/11/2019, 13:14

Decisão

•10/04/2019, 12:17

Despacho

•13/03/2019, 13:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/01/2019, 19:19

Despacho

•18/12/2018, 14:41

Decisão

•07/12/2018, 14:27

Despacho

•05/10/2018, 13:08

Decisão

•31/07/2018, 12:28

Despacho

•20/07/2018, 11:41

Despacho

•09/07/2018, 10:43