Cumprimento de sentença 0803906-28.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 34.647,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

MARLI SOARES DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:47

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:47

Recebidos os autos

12/01/2026, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:39

Todas as movimentações(126)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:47

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:07

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:47

Recebidos os autos

12/01/2026, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

01/01/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/09/2025, 08:37

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

10/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 00:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/06/2025, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de ciência

22/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:53

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de decisão

15/04/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803906-28.2018.8.18.0140. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, MUNICÍPIO DE TERESINA-PI EMBARGADO: MARLI SOARES DA COSTA RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 07/02/2025 a 14/02/2025 - Des. Ricardo Gentil. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 28 de janeiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/05/2022, 12:12

Expedição de #Não preenchido#.

18/05/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:34

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:08

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:08

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:07

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 13/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 13/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 13/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:21

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/02/2022, 08:25

Conclusos para despacho

15/12/2021, 21:57

Juntada de certidão

15/12/2021, 21:56

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:06

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:29

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:07

Julgado procedente o pedido

06/09/2021, 16:07

Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:39

Juntada de certidão

06/09/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 11:15

Recebidos os autos

06/09/2021, 11:15

Declarada incompetência

03/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:30

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

12/07/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:14

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:25

Juntada de certidão

06/07/2021, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 07:15

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:51

Juntada de certidão

14/06/2021, 10:49

Recebidos os autos

14/06/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:31

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

29/07/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:10

Conclusos para decisão

08/04/2019, 12:36

Juntada de certidão

08/04/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 11:43

Declarada incompetência

27/03/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:16

Conclusos para despacho

18/07/2018, 14:39

Juntada de certidão

18/07/2018, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 13:09

Declarada incompetência

12/07/2018, 09:12

Conclusos para decisão

10/07/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 11:16

Decorrido prazo de MARLI SOARES DA COSTA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 21:52

Conclusos para despacho

28/02/2018, 08:26

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 08:26

Decisão

•24/09/2025, 08:37

Decisão

•06/06/2025, 08:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:49

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:07

Decisão

•24/09/2025, 08:37

Decisão

•06/06/2025, 08:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:53

Decisão

•15/04/2025, 17:41

Manifestação

•15/04/2025, 17:41

Decisão Terminativa

•15/04/2025, 17:41

Decisão

•15/04/2025, 17:41

Decisão

•15/04/2025, 17:41

Decisão Terminativa

•15/04/2025, 17:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2025, 17:41

Despacho

•15/04/2025, 17:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:09

Petição (outras)

•29/04/2022, 08:53

Despacho

•26/04/2022, 16:33

Despacho

•19/03/2022, 18:18

Sentença

•12/02/2022, 08:25

Despacho

•29/09/2021, 12:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/09/2021, 12:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/09/2021, 12:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/09/2021, 12:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/09/2021, 12:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/09/2021, 12:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/09/2021, 12:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/09/2021, 12:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/09/2021, 12:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/09/2021, 12:59

Sentença

•06/09/2021, 16:07

Despacho

•12/07/2021, 08:14

Despacho

•15/06/2021, 07:15

Despacho

•23/07/2020, 16:10

Petição (outras)

•08/04/2019, 11:43

Despacho

•27/03/2019, 11:16

Decisão

•13/07/2018, 10:32

Petição (outras)

•08/06/2018, 11:16

Petição (outras)

•08/06/2018, 11:16

Despacho

•10/04/2018, 21:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2018, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2018, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2018, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2018, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2018, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2018, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2018, 08:26