Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001225-23.2016.8.18.0065 - TJPI

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001225-23.2016.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA NOELIA DE OLIVEIRA REU: ., EDILSON ALVES DE SOUSA, ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA, ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA, EVANDO DE OLIVEIRA ALVES, EDILENE ALVES DE OLIVEIRA, LUZIA DE OLIVEIRA SOUSA BARROS, ELIETE ALVES DE OLIVEIRA, ELIZETE DE OLIVEIRA SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0001225-23.2016.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [União Homoafetiva] Vistos, etc. Trata-se de ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem c/c pedido de tutela de evidência, proposta por MARIA NONÁLIA DE OLIVEIRA, em face do espólio de Francisco Alves de Sousa, representados pelos seus herdeiros Edilson Alves de Oliveira e outros, qualificados, na forma elencada à exordial. Com a inicial, vieram documentos. A decisão de id. fls. 57/58 deferiu o pedido de tutela antecipada reconhecendo a união estável entre a autora e o falecido até ulterior decisão e citação dos herdeiros. O processo seguiu o seu trâmite regular, no entanto instada se manifestar em 05 dias sobre a certidão de id. 24869922, esta quedou-se inerte. Após o silêncio, novamente em id. 51085711 a autora foi intimada via patrono para de 10 dias, dizer se mantém interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção sem resolução do mérito. Certidão de autoria da Secretaria Judicial, dando conta de que a autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, sem qualquer justificativa. (id. 58294926) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O presente processo já não mais pode subsistir, uma vez que é patente o desinteresse do[a] autor[a] no deslinde da causa. Com efeito, a autora foi devidamente intimada a manifestar nos autos, não tendo atendido ao chamado. Desde então, não mais compareceu ao feito, nada requerendo. Assim, demonstrado o desinteresse da autora no prosseguimento do feito, declaro extinta a presente ação sem resolução do mérito, o que faço na forma do art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil e determino o arquivamento do presente feito, dando-se baixa na distribuição. Torno sem efeito a decisão proferida em fls. 57/58 dos autos digitalizados. Sem custas. PRI e após os prazos e demais formalidades de praxe, arquive-se. PEDRO II-PI, 6 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

29/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2025

Decorrido prazo de ELIZETE DE OLIVEIRA SOUSA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE ALVES DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA DE OLIVEIRA SOUSA BARROS em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE ALVES DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANDO DE OLIVEIRA ALVES em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DE SOUSA em 20/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

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