Agravo em Recurso Especial 0000193-20.2019.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta
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Crime Tentado
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPI
3° Grau
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Data de Distribuição
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOSE OLAVIO DE SOUSA FILHO
CPF
064.***.***-36
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-37
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
16/05/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025, 14:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365581/2025
28/04/2025, 14:06
Protocolizada Petição 365581/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025
28/04/2025, 13:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
25/04/2025, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025, 02:00
Não conhecido o recurso de JOSE OLAVIO DE SOUSA FILHO
22/04/2025, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
22/04/2025, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/04/2025, 13:56
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/04/2025, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
09/04/2025, 10:02
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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22/04/2025, 22:10