Recurso Extraordinário com Agravo 0000183-91.2020.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJPI4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

AIRTON FRANCISMAIK DE SOUZA

CPF

Autor

GILVANA LINDALVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GUSTAVO BRITO UCHOA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/05/2026, 04:54

Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2026

04/05/2026, 04:00

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 56984 - Data: 30/04/2026, às 16:53:19, via Web Service MNI 2.2.2.

30/04/2026, 16:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

30/04/2026, 14:33

Vista à PGR para fins de intimação

30/04/2026, 13:47

Negado seguimento

30/04/2026, 08:38

Conclusos à Presidência

27/04/2026, 20:59

Registrado à Presidência

27/04/2026, 20:59

Autuado

22/04/2026, 09:11

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

16/04/2026, 09:38

Documentos

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