Agravo em Recurso Especial 0000183-91.2020.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AIRTON FRANCISMAIK DE SOUZA

CPF

Autor

GILVANA LINDALVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANA KARINE DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

JECKSIVANIO DOS SANTOS VELOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO

OAB/PI 989·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRITO UCHOA

OAB/PI 6150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AIRTON FRANCISMAIK DE SOUZA

CPF

Autor

GILVANA LINDALVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANA KARINE DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

JECKSIVANIO DOS SANTOS VELOSO

CPF

TERCEIRO

ANTERO OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

DALVAN PEREIRA DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

JOALIS JOSEVAL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000183912020818006620260416092532

16/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de AIRTON FRANCISMAIK DE SOUZA em 14/04/2026 para recurso

15/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349413/2026

13/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 349413/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de AIRTON FRANCISMAIK DE SOUZA e GILVANA LINDALVA DE OLIVEIRA

06/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 12:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/03/2026, 12:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:10