Agravo em Recurso Especial 0000462-56.2020.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato 1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de São Raimundo Nonato 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Gab. Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM

OAB/PI 11288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

03/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141940/2026

23/02/2026, 16:46

Protocolizada Petição 141940/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 14:50

Conheço do agravo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA para negar provimento ao Recurso Especial

19/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/02/2026, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 118139/2026

13/02/2026, 19:51

Protocolizada Petição 118139/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2026, 08:58

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

03/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141940/2026

23/02/2026, 16:46

Protocolizada Petição 141940/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 19:50

23/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 14:50

Conheço do agravo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA para negar provimento ao Recurso Especial

19/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/02/2026, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 118139/2026

13/02/2026, 19:51

Protocolizada Petição 118139/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2026, 08:58

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

06/02/2026, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

06/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/01/2026, 12:59