Procedimento Comum Cível 0804081-29.2021.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804081-29.2021.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de decisão

28/05/2025, 10:24

Recebidos os autos

28/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Segundo o STJ, “não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos” (EDcl no AgInt no REsp 1907760/RS). 2. A situação concreta da Embargante foi analisada pormenorizadamente, de modo que a sua situação é diversa dos casos supostamente semelhantes apontados. Além disso, o termo inicial do prazo prescricional em questão iniciou-se em 16/04/2013, de maneira que, independentemente de suspensão de prazo processual durante o ano de 2019, é claro que a sua pretensão já se encontra fulminada pelo instituto da prescrição. 3. Embargos rejeitados.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Segundo o STJ, “não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos” (EDcl no AgInt no REsp 1907760/RS). 2. A situação concreta da Embargante foi analisada pormenorizadamente, de modo que a sua situação é diversa dos casos supostamente semelhantes apontados. Além disso, o termo inicial do prazo prescricional em questão iniciou-se em 16/04/2013, de maneira que, independentemente de suspensão de prazo processual durante o ano de 2019, é claro que a sua pretensão já se encontra fulminada pelo instituto da prescrição. 3. Embargos rejeitados.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804081-29.2021.8.18.0039. EMBARGANTE: JULIANA MACEDO MAGALHAES Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO - PI2198-A EMBARGADO: MUNICIPIO DE BARRAS, MUNICIPIO DE BARRAS, EDILSON SERVULO DE SOUSA Advogado do(a) EMBARGADO: HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA - PI11969-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 07/02/2025 a 14/02/2025 - Des. Agrimar Rodrigues. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:42

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 10:24

Decisão

•28/05/2025, 10:24

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 30/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA em 09/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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