Embargos de Declaração Cível 0812415-06.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FORSETI USINAGEM E AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA GRAEBIN DE SOUSA

OAB/PR 87371·CPF·Representa: Autor

DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ

OAB/PR 71563·CPF·Representa: Autor

TAMARA PALMEIRA DA SILVA

OAB/PR 106208·CPF·Representa: Autor

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 65436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:45

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Juntada de manifestação

15/10/2025, 09:24

Expedição de intimação.

03/10/2025, 12:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 18:53

Juntada de petição (outras)

02/09/2025, 17:39

Todas as movimentações(62)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:45

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2025, 12:46

Decisão

•30/08/2024, 17:10

06/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Juntada de manifestação

15/10/2025, 09:24

Expedição de intimação.

03/10/2025, 12:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 18:53

Juntada de petição (outras)

02/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:06

Expedição de intimação.

26/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:56

Conhecido o recurso de FORSETI USINAGEM E AUTOMACAO LTDA - CNPJ: 12.040.842/0001-56 (APELANTE) e não-provido

26/08/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/08/2025, 11:18

Juntada de manifestação

08/08/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual

14/02/2025, 13:43

Desentranhado o documento

14/02/2025, 13:43

Deliberado em Sessão - Retirado

14/02/2025, 13:36

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

30/01/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2024, 17:00

Conclusos para o Relator

23/10/2024, 22:52

Decorrido prazo de FORSETI USINAGEM E AUTOMACAO LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:24

Expedição de intimação.

12/09/2024, 09:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2024, 17:10

Conclusos para o relator

29/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

29/08/2024, 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2024, 11:27

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:25

Declarada incompetência

11/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

08/07/2024, 07:33

Juntada de certidão de distribuição anterior

05/07/2024, 23:15

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:14

Conclusos para Conferência Inicial

05/07/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 13:14

Decisão Terminativa

•11/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:50

Sentença

•11/09/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 08:33

Decisão

•25/08/2022, 14:17

Despacho

•02/05/2022, 13:18