Agravo Interno Cível 0013492-40.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 89.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MANSUETO MARTINS MAGALHAES

CPF

Reu

CELIA LEITE MARTINS MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES

OAB/PI 5819·CPF·Representa: Réu

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI 1829·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SOBRINHO DE SOUSA

OAB/PI 11119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de MANSUETO MARTINS MAGALHAES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de CELIA LEITE MARTINS MAGALHAES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de MANSUETO MARTINS MAGALHAES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CELIA LEITE MARTINS MAGALHAES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 14:44

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 14:44

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de MANSUETO MARTINS MAGALHAES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de CELIA LEITE MARTINS MAGALHAES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 12:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 10:01

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de MANSUETO MARTINS MAGALHAES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CELIA LEITE MARTINS MAGALHAES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 14:44

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:19

Expedição de intimação.

27/11/2025, 17:19

Recurso Extraordinário não admitido

12/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

22/07/2025, 16:45

Conclusos para admissibilidade recursal

22/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de CELIA LEITE MARTINS MAGALHAES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:21

Decorrido prazo de MANSUETO MARTINS MAGALHAES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:21

Juntada de manifestação

03/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:01

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:52

Juntada de manifestação

31/03/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:00

Conhecido o recurso de CELIA LEITE MARTINS MAGALHAES - CPF: 150.345.853-91 (EMBARGADO) e não-provido

24/02/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/02/2025, 13:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/01/2025, 11:45

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

30/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2025, 08:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2025, 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2025, 15:53

Conclusos para o Relator

17/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de MANSUETO MARTINS MAGALHAES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:35

Conclusos para o Relator

09/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de MANSUETO MARTINS MAGALHAES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:12

Expedição de intimação.

25/06/2024, 13:27

Embargos de declaração acolhidos

04/06/2024, 17:33

Conclusos para o Relator

30/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de MANSUETO MARTINS MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:16

Juntada de informação - corregedoria

23/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:02

Conclusos para o Relator

26/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de MANSUETO MARTINS MAGALHAES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2023, 10:00

Conclusos para o Relator

09/08/2023, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 07:30

Juntada de certidão

09/08/2023, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

17/07/2023, 12:28

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:37

Recebidos os autos

12/06/2023, 07:25

Conclusos para Conferência Inicial

12/06/2023, 07:25

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 07:25

Despacho

•15/08/2024, 12:35

Decisão

•04/06/2024, 17:33

Despacho

•19/12/2023, 10:02

Decisão

•18/08/2023, 10:00

Despacho

•16/06/2023, 11:37

Despacho

•10/12/2022, 08:51

Sentença

•30/09/2022, 08:52