Agravo em Recurso Especial 0007754-81.2003.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 312276/2026 -

07/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 312276/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

02/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 312276/2026

01/04/2026, 21:11

Protocolizada Petição 312276/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2026

01/04/2026, 20:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:44

Não conhecido o recurso de FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO

13/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 64097/2026

10/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 64147/2026

10/02/2026, 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 08:01

Protocolizada Petição 64147/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2026

02/02/2026, 10:15

Todas as movimentações(17)

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 312276/2026 -

07/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 312276/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

02/04/2026, 08:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 18:10

Documento(s)

•26/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 312276/2026

01/04/2026, 21:11

Protocolizada Petição 312276/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2026

01/04/2026, 20:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:44

Não conhecido o recurso de FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO

13/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 64097/2026

10/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 64147/2026

10/02/2026, 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 08:01

Protocolizada Petição 64147/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2026

02/02/2026, 10:15

Protocolizada Petição 64097/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/02/2026

02/02/2026, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

26/01/2026, 09:31

Documento(s)

•26/01/2026, 09:33

Documento(s)

•26/01/2026, 09:33