Apelação Cível 0800453-71.2023.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.538,50

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Porto

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

ANDERSON OLIVEIRA LAGES

OAB/PI 22348·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO

OAB/PI 18076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

05/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 29/10/2025

04/11/2025, 08:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/11/2025, 09:59

Juntada de petição (outras)

27/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:56

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

05/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 15:33

Despacho

•12/05/2025, 10:16

04/11/2025, 08:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/11/2025, 09:59

Juntada de petição (outras)

27/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 08:51

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2025.

12/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2025, 07:40

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:01

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:00

Juntada de manifestação

13/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:51

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

26/02/2025, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/02/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

30/01/2025, 09:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2025, 15:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 11:32

Conclusos para o Relator

23/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2024, 10:54

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:12

Conclusos para Conferência Inicial

06/09/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 11:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 11:36

Decisão

•09/09/2024, 10:54

Documentos

•08/07/2024, 20:40

Documentos

•08/07/2024, 20:40

Documentos

•08/07/2024, 20:40

Documentos

•08/07/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:14

Sentença

•17/04/2024, 22:39

Decisão

•01/02/2024, 22:34

Documentos

•19/12/2023, 20:50

Documentos

•19/12/2023, 20:50

Documentos

•19/12/2023, 20:50

Documentos

•19/12/2023, 20:50

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 15:33

Despacho

•12/05/2025, 10:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 11:36

Decisão

•09/09/2024, 10:54

Documentos

•08/07/2024, 20:40

Documentos

•08/07/2024, 20:40

Documentos

•08/07/2024, 20:40

Documentos

•08/07/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:14

Sentença

•17/04/2024, 22:39

Decisão

•01/02/2024, 22:34

Documentos

•19/12/2023, 20:50

Documentos

•19/12/2023, 20:50

Documentos

•19/12/2023, 20:50

Documentos

•19/12/2023, 20:50

Documentos

•19/12/2023, 20:50

Documentos

•19/12/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:56

Despacho

•24/09/2023, 19:31

Despacho

•02/05/2023, 16:53