Agravo em Recurso Especial 0822176-95.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANA CLAUDIA DA SILVA LOPES DE ABREU

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

MANOEL DE SOUSA NUNES

CPF

Autor

HILDA SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/PI 7369·CPF·Representa: Réu

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA

OAB/PI 11168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANA CLAUDIA DA SILVA LOPES DE ABREU

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

MANOEL DE SOUSA NUNES

CPF

Autor

HILDA SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA BRASIL CARDOSO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MELO

CPF

Autor

MARINETE DA SILVA LIMA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DE SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA SANTANA PEREIRA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 14:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/03/2026, 11:52

Documentos

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