Agravo Interno Cível 0832402-33.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 121.786,14

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

NILSON PESSOA ALENCAR

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Autor

BRUNA SAMPAIO CAVALCANTE

OAB/PI 14995·CPF·Representa: Réu

ANDRE CARVALHO LUZ

OAB/PI 4501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:56

Juntada de resposta

11/02/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 10:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/01/2026, 10:43

Decorrido prazo de NILSON PESSOA ALENCAR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Juntada de petição (outras)

11/12/2025, 12:03

Juntada de petição (outras)

11/12/2025, 12:01

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:21

Todas as movimentações(97)

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:56

Juntada de resposta

11/02/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 10:46

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 12:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 12:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/01/2026, 10:43

Decorrido prazo de NILSON PESSOA ALENCAR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Juntada de petição (outras)

11/12/2025, 12:03

Juntada de petição (outras)

11/12/2025, 12:01

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:21

Recurso Especial não admitido

12/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

10/07/2025, 11:20

Conclusos para admissibilidade recursal

10/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de NILSON PESSOA ALENCAR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:59

Juntada de certidão

08/05/2025, 08:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de NILSON PESSOA ALENCAR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:18

Juntada de petição

26/03/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 06:36

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5699-50 (EMBARGANTE) e não-provido

25/02/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/02/2025, 18:42

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

30/01/2025, 09:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 16:44

Conclusos para o Relator

13/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de NILSON PESSOA ALENCAR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 20:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/11/2024, 20:07

Determinada diligência

29/10/2024, 08:16

Conclusos para o Relator

02/09/2024, 22:30

Decorrido prazo de NILSON PESSOA ALENCAR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:01

Juntada de petição

05/08/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 06:08

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5699-50 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/07/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2024, 19:30

Conclusos para o Relator

02/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de NILSON PESSOA ALENCAR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 09:44

Conclusos para o Relator

26/01/2024, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2024, 10:47

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:43

Juntada de outras peças

17/12/2021, 13:03

Decorrido prazo de NILSON PESSOA ALENCAR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:04

Expedição de intimação.

14/06/2021, 20:56

Expedição de intimação.

14/06/2021, 20:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

14/06/2021, 18:06

Conclusos para o Relator

09/06/2021, 12:27

Decorrido prazo de NILSON PESSOA ALENCAR em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2021, 20:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:03

Expedição de intimação.

05/05/2021, 10:34

Expedição de intimação.

05/05/2021, 10:34

Expedição de intimação.

05/05/2021, 10:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/04/2021, 10:55

Conclusos para o relator

07/04/2021, 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2021, 13:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

07/04/2021, 13:06

Determinação de redistribuição por prevenção

11/12/2020, 06:47

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 08:30

Conclusos para Conferência Inicial

10/12/2020, 08:29

Recebidos os autos

10/12/2020, 08:29

Decisão

•29/10/2024, 08:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2024, 13:49

Despacho

•13/02/2024, 09:44

Decisão

•14/06/2021, 18:06

Decisão

•09/04/2021, 10:55

Decisão

•11/12/2020, 06:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/12/2020, 16:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/12/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 13:02

Documentos

•27/10/2020, 18:24

Documentos

•27/10/2020, 18:24

Sentença

•17/09/2020, 11:27

Decisão

•20/05/2020, 10:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/11/2025, 12:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 12:31

Decisão

•29/10/2024, 08:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2024, 13:49

Despacho

•13/02/2024, 09:44

Decisão

•14/06/2021, 18:06

Decisão

•09/04/2021, 10:55

Decisão

•11/12/2020, 06:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/12/2020, 16:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/12/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 13:02

Documentos

•27/10/2020, 18:24

Documentos

•27/10/2020, 18:24

Sentença

•17/09/2020, 11:27

Decisão

•20/05/2020, 10:26

Despacho

•18/11/2019, 10:23