Procedimento Comum Cível 0813719-45.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0813719-45.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 12:45

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:45

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:42

Recebidos os autos

01/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de decisão

01/04/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1.150 DO STJ. DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto em face da decisão de admissibilidade que negou seguimento ao Recurso Especial em razão da aplicação do Tema 1.150, STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há distinguishing entre o caso apresentado e a tese fixada em precedentes vinculantes que justifique a reforma da decisão de admissibilidade que negou seguimento ao recurso com fundamento no artigo 1.030, I, "a" do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Distinguishing não configurado mantendo-se a negativa de seguimento do recurso em razão da aplicação do Tema 1.150 do STJ. IV. DISPOSITIVO 4. Agravo interno conhecido e não provido. _______________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.030, I, "a".

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813719-45.2019.8.18.0140. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AGRAVANTE: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A AGRAVADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE SILVA, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AGRAVADO: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS - PI3919-A, HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 07/02/2025 a 14/02/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/03/2020, 08:58

Juntada de certidão

28/02/2020, 08:21

Decorrido prazo de LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 16:08

Decorrido prazo de LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:18

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:18

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 08:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 08:14

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS em 27/02/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS em 04/02/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 04/02/2020 23:59:59.

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