Apelação / Remessa Necessária 0812017-35.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

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Central de Ajuda

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUESPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JUNEL MONTEIRO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO AMPARO SOARES LIMA

OAB/PI 2136·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA

OAB/PI 9428·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUESPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JUNEL MONTEIRO MARTINS

CPF

Reu

DIEGO ARMANDO DA COSTA E SILVA

CPF

Reu

IZABELLY MARIA DA COSTA MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/11/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 10/07/2025

28/11/2025, 12:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/11/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

23/09/2025, 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/09/2025, 09:06

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:19

Juntada de petição

26/05/2025, 21:26

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/11/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 11:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 20:51

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legal

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28/11/2025, 12:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/11/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

23/09/2025, 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/09/2025, 09:06

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:19

Juntada de petição

26/05/2025, 21:26

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 00:33

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 00:33

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:09

Expedição de intimação.

15/05/2025, 11:09

Expedição de intimação.

15/05/2025, 11:09

Expedição de intimação.

15/05/2025, 11:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e não-provido

18/03/2025, 20:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/02/2025, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 09:13

Juntada de petição

12/02/2025, 15:18

Juntada de petição

31/01/2025, 10:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:19

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

30/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

30/01/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 10:50

Conclusos para o Relator

06/11/2024, 19:23

Juntada de manifestação

19/10/2024, 12:10

Expedição de intimação.

19/09/2024, 09:19

Expedição de intimação.

19/09/2024, 09:19

Expedição de intimação.

19/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

26/08/2024, 10:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/08/2024, 10:33

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:45

Conclusos para o Relator

03/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 20:16

Expedição de intimação.

06/05/2024, 08:35

Expedição de intimação.

06/05/2024, 08:35

Expedição de intimação.

06/05/2024, 08:35

Expedição de intimação.

06/05/2024, 08:35

Expedição de intimação.

06/05/2024, 08:35

Expedição de intimação.

06/05/2024, 08:35

Conclusos para o relator

16/02/2024, 12:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/02/2024, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2024, 17:01

Expedição de intimação.

08/01/2024, 13:57

Expedição de intimação.

08/01/2024, 13:57

Expedição de intimação.

08/01/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 13:49

Desentranhado o documento

08/01/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 13:49

Desentranhado o documento

08/01/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 13:49

Desentranhado o documento

08/01/2024, 13:49

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:56

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:57

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/09/2023, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2023, 18:53

Conclusos para o Relator

24/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:41

Conclusos para o Relator

19/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:35

Conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI - CNPJ: 07.471.758/0001-57 (APELANTE) e não-provido

03/02/2023, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/02/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado

26/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de certidão

26/01/2023, 09:36

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2022, 13:01

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:26

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2022, 12:25

Deliberado em Sessão - Retirado

07/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 10:45

Juntada de decisão monocrática segundo grau

01/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

26/10/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

19/10/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/10/2022, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2022, 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2022, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 21:59

Conclusos para o relator

29/06/2022, 11:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

29/06/2022, 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/06/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:27

Declarada incompetência

11/05/2022, 07:52

Determinado o cancelamento da distribuição

11/05/2022, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:46

Conclusos para o Relator

03/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:40

Conclusos para o Relator

13/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 21:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2021, 11:47

Recebidos os autos

16/03/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 16:03

Conclusos para Conferência Inicial

16/03/2021, 16:03

Despacho

•30/07/2024, 10:45

Decisão

•03/05/2024, 12:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2023, 12:35

Despacho

•02/06/2023, 18:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2023, 09:51

Despacho

•07/11/2022, 12:26

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•01/11/2022, 14:00

Despacho

•24/10/2022, 21:41

Decisão

•11/05/2022, 07:52

Despacho

•13/08/2021, 12:40

Decisão

•17/03/2021, 11:47

Sentença

•11/05/2020, 20:50

Despacho

•13/02/2020, 17:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•31/07/2025, 11:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 20:51

Despacho

•30/07/2024, 10:45

Decisão

•03/05/2024, 12:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2023, 12:35

Despacho

•02/06/2023, 18:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2023, 09:51

Despacho

•07/11/2022, 12:26

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•01/11/2022, 14:00

Despacho

•24/10/2022, 21:41

Decisão

•11/05/2022, 07:52

Despacho

•13/08/2021, 12:40

Decisão

•17/03/2021, 11:47

Sentença

•11/05/2020, 20:50

Despacho

•13/02/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 10:00

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 09:17

Decisão

•16/09/2017, 09:55