Procedimento Comum Cível 0821610-20.2019.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FORTES DE CASTRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:03

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO FORTES DE CASTRO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821610-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se ação de obrigação de fazer formulada por FRANCISCO FORTES DE CASTRO em face de BANCO DO BRASIL S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Informação expedida pelo RIC da CGJ-PI no id n° 48259065, noticiando o falecimento da parte autora ocorrido no dia 01/10/2023. Despacho de id n° 68964220 suspendendo o processo para a manifestação de interesse dos herdeiros do autor em se habilitarem nos presentes autos. Certidão do sistema informando o decurso do prazo in albis sem que os herdeiros manifestassem interesse em dar prosseguimento ao feito. É o relatório. DECIDO. O art. 313, § 2°, inciso II, do CPC aduz que falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o Juiz determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso dos autos, inobstante esse Juízo ter determinado a intimação dos eventuais interessados para dar regular prosseguimento ao feito, não houve nenhuma manifestação efetiva até a presente data. Ante o exposto, considerando que os eventuais herdeiros não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, CONDENANDO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), ficando o pagamento condicionado aos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de HERDEIROS DESCONHECIMENTOS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:16

Publicado Citação em 03/02/2025.

05/02/2025, 03:01

Publicado Citação em 03/02/2025.

05/02/2025, 03:01

Publicado Citação em 03/02/2025.

05/02/2025, 03:01

Publicado Citação em 03/02/2025.

05/02/2025, 03:01

Publicado Citação em 03/02/2025.

05/02/2025, 03:01

Publicado Citação em 03/02/2025.

05/02/2025, 03:01

Publicado Citação em 03/02/2025.

05/02/2025, 03:01

Publicado Citação em 03/02/2025.

05/02/2025, 03:01

Publicado Citação em 03/02/2025.

05/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FRANCISCO FORTES DE CASTRO REU: BANCO DO BRASIL SA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 a ação de usucapião do imóvel situado na (...), proposta por AUTOR: FRANCISCO FORTES DE CASTRO em face de REU: BANCO DO BRASIL SA, ficando por este edital intimados os herdeiros ou eventuais interessados de FRANCISCO FORTES DE CASTRO - CPF: 079.457.603-68 (AUTOR), com prazo de 15 dias, a ser publicado no diário de justiça. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 28 de janeiro de 2025 (28/01/2025). Eu, ANA PAULA COSTA DA SILVA, digitei. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821610-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] em face de

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FRANCISCO FORTES DE CASTRO REU: BANCO DO BRASIL SA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 a ação de usucapião do imóvel situado na (...), proposta por AUTOR: FRANCISCO FORTES DE CASTRO em face de REU: BANCO DO BRASIL SA, ficando por este edital intimados os herdeiros ou eventuais interessados de FRANCISCO FORTES DE CASTRO - CPF: 079.457.603-68 (AUTOR), com prazo de 15 dias, a ser publicado no diário de justiça. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 28 de janeiro de 2025 (28/01/2025). Eu, ANA PAULA COSTA DA SILVA, digitei. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821610-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] em face de

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:46

Expedição de Edital.

28/01/2025, 14:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/01/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:19

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FORTES DE CASTRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:02

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 20:42

Conclusos para despacho

31/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 10:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 14974

31/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria

23/10/2023, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2023, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

31/01/2023, 20:56

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

09/04/2021, 10:36

Conclusos para despacho

07/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de ITALO ANTONIO COELHO MELO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 03:38

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:55

Conclusos para despacho

09/07/2020, 09:28

Juntada de certidão

09/07/2020, 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2020, 11:14

Conclusos para decisão

22/08/2019, 22:30

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 22:30

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FORTES DE CASTRO em 12/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Publicado Sentença em 21/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HERDEIROS DESCONHECIMENTOS em 10/04/2025 23:59.

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