Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGADO(a): MARCOS CÉSAR LIMA ANDRADE TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (18/03/2025), às 08 H 35 min, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft TEAMS presentes virtualmente o(a) MM. Juiz(a) Dra CÁSSIA LAGE DE MACEDO, o(a) investigado(a) MARCOS CÉSAR LIMA ANDRADE, AUSENTE O SERGIO AUGUSTO PINHEIRO DE VASCONCELOS - OAB PI1968 e o(a) Representante do Ministério Público Dr CLÁUDIO BASTOS LOPES,,o qual se manifestou pela desnecessidade de sua presença nesta audiência, conforme previsão no § 4º do art. 28-A do CPP. Aberta audiência, o(a) MM. Juiz(a) informou a vigência das recomendações/orientações previstas na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução 329/2020 do CNJ, notadamente arts. 9º e 11, que estabelece como regra a vedação da designação de atos presenciais nos processos judiciais. Em seguida a Magistrada proferiu a seguinte decisão;”(...) Diante da ausência do advogado da parte redesigno a audiência para o dia 5 de maio do corrente ano, às 8 h 50 minutos, bem como determino a expedição de ofício à OAB para eventual apuração de abandono de processo. O investigado sai devidamente intimado para a possibilidade de constiuir novo advogado em 5 dias. Em caso de não constituição de novo advogado ou não justificativa do advogado já habilitado nos autos, que seja designado Defensor para garantir a defesa técnica presente. Decisão proferida em audiência, parte presente sai devidamente intimada”(...)”. Nada mais havendo, ordenou o(a) MM. Juiz(a) que se encerrasse a presente audiência. Depois de lido o presente termo e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Victor Eugenio Paiva Barbosa _______________________________, Servidor Designado, digitei. Teresina-PI,18 de março de 2025. Dra.CÁSSIA LAGE DE MACEDO; – Juíza de Direito Designada para Central de Inquéritos.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810731-75.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: MARCOS CESAR LIMA ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMARCA DE TERESINA CENTRAL DE INQUÉRITOS Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Centro Cívico, 2º Andar Teresina – Piauí – 64000-830, Telefone: (86) 3230 7824. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PROCESSO N°:0810731-75.2024.8.18.0140