Guarda de Família 0819923-03.2022.8.18.0140 - TJPI

Guarda de Família 0819923-03.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CIRLENE MARIA DA CONCEICAO e outros (2) REQUERIDO: GABRIEL DA SILVA COSTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819923-03.2022.8.18.0140 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: [Fixação, Guarda] Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA promovida por CIRLENE MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, faxineira, portadora do RG nº 2.146.465 SSP/PI e CPF nº 002.281.423-00, telefone: (86) 9 9841 8766, endereço eletrônico inexistente, assistindo sua filha MARCIA EDUARDA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, RG nº 4586955 SSP-PI, CPF 102.216.883-58, representando sua filha menor A. S. D. S. C., inscrita no CPF sob o nº 115.887.753-64, contra GABRIEL DA SILVA COSTA, brasileiro, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço eletrônico desconhecidos, telefone: (86) 9 9984 8766, residente e domiciliado no Povoado Soturno, S/N, BR-343, KM 330. Após regular andamento do feito, a autora atualizou seu endereço, qual seja, LOCALIDADE BARRA DO SAMBITO Nº S/N PRÓXIMO AO POVODO SÃO NICOLAU, BAR DO LUÍS CORNEO, BAIRRO: BREJINHO, CEP: 64.360-000, ALTO LONGÁ-PI, TELEFONE: 86 9 9820-0647, e requereu o declínio de competência. Nos termos do art. 53 do Código de Processo Civil: É competente o foro: (...) II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para DECLINAR DA COMPETÊNCIA para apreciação e julgamento do presente feito para o juízo competente, o que faço pelos fundamentos do art. 53, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos para o Juízo Competente com as formalidades de praxe procedendo com as devidas anotações na Distribuição e no Sistema PJE. TERESINA-PI, 15 de março de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina

03/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA COSTA em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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