Procedimento Comum Cível 0801409-23.2018.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801409-23.2018.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:46

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS REU: BANCO PAN SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801409-23.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS em face do BANCO PAN S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Decisão (ID 46271728), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito. Devidamente intimada a parte requerente requereu prorrogação de prazo (ID 47899056). Brevemente relatados. DECIDO. No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 46271728), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ademais, a parte autora solicitou dilação de prazo em 13/10/2023 e até a presente data não apresentou nenhuma documentação. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual. Sem custas. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 22:50

Determinado o arquivamento

29/05/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 22:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de documentos

05/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de documentos

05/02/2025, 16:54

Publicado Sentença em 04/02/2025.

05/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 03:00

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 22:50

Despacho

•14/10/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS REU: BANCO PAN SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801409-23.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS em face do BANCO PAN S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Decisão (ID 46271728), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito. Devidamente intimada a parte requerente requereu prorrogação de prazo (ID 47899056). Brevemente relatados. DECIDO. No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 46271728), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ademais, a parte autora solicitou dilação de prazo em 13/10/2023 e até a presente data não apresentou nenhuma documentação. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual. Sem custas. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

30/05/2025, 00:00

03/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de documentos

Juntada de Petição de documentos

Publicado Sentença em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

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