Petição Cível 0800144-34.2020.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Petição Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
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TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Turma Recursal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE
CNPJ
06.***.***.0001-04
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Autor
ALCELIA MARIA RODRIGUES SOARES
CPF
984.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS ANDRE LIMA RAMOS
OAB/PI 3839
·
CPF
618.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA
OAB/PI 6855
·
CPF
393.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL BATISTA LIMA
OAB/PI 6825
·
CPF
956.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
OAB/PI 6824
·
CPF
956.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/04/2025, 10:28
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
14/04/2025, 10:28
Juntada de Certidão
14/04/2025, 10:27
Transitado em Julgado em 08/04/2025
14/04/2025, 10:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:37
Decorrido prazo de ALCELIA MARIA RODRIGUES SOARES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:56
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 17:27
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 17:27
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE - CNPJ: 06.553.697/0001-04 (REQUERENTE)
06/03/2025, 09:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025, 13:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/02/2025, 13:38
Juntada de Petição de parecer do mp
14/02/2025, 11:13
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2025.
05/02/2025, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025, 03:00
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Baixa Definitiva
14/04/2025, 10:28
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
14/04/2025, 10:28
Juntada de Certidão
14/04/2025, 10:27
Transitado em Julgado em 08/04/2025
14/04/2025, 10:27
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
06/03/2025, 09:57
DECISÃO
•
02/09/2024, 09:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:37
Decorrido prazo de ALCELIA MARIA RODRIGUES SOARES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 03:56
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 17:27
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 17:27
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE - CNPJ: 06.553.697/0001-04 (REQUERENTE)
06/03/2025, 09:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025, 13:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/02/2025, 13:38
Juntada de Petição de parecer do mp
14/02/2025, 11:13
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2025.
05/02/2025, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025, 03:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
04/02/2025, 13:38
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 13:38
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 13:38
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
04/02/2025, 13:38
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 09:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025, 09:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2025, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024, 11:16
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
29/10/2024, 11:16
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/10/2024, 11:16
Juntada de certidão
24/10/2024, 11:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 03:07
Decorrido prazo de ALCELIA MARIA RODRIGUES SOARES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 03:14
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 13:21
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 13:21
Declarada incompetência
02/09/2024, 09:08
Determinada a distribuição do feito
02/09/2024, 09:08
Recebidos os autos
20/08/2024, 09:21
Conclusos para Conferência Inicial
20/08/2024, 09:21
Distribuído por sorteio
20/08/2024, 09:21
DESPACHO
•
02/08/2024, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2024, 16:35
DESPACHO
•
23/07/2024, 16:32
SENTENÇA
•
19/06/2024, 09:45
DESPACHO
•
10/10/2023, 23:37
SENTENÇA
•
14/09/2023, 19:28
DESPACHO
•
15/08/2022, 18:34
DESPACHO
•
17/09/2021, 16:37
DESPACHO
•
31/07/2020, 14:58
DESPACHO
•
15/04/2020, 22:26