Agravo Interno Criminal 0003562-12.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Criminal · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

MARCILIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

KEYLA NUNES GONCALVES

Terceiro

RONAN RONALD GALVAO BRANDAO

Terceiro

JOSE ABEL MODESTO PAES LANDIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRITO UCHOA

OAB/PI 6150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARCILIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

KEYLA NUNES GONCALVES

Terceiro

RONAN RONALD GALVAO BRANDAO

Terceiro

JOSE ABEL MODESTO PAES LANDIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SUELLEN PESSOA DE ALMEIDA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KEYLA NUNES GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

RONAN RONALD GALVAO BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ABEL MODESTO PAES LANDIM

OUTROS_PARTICIPANTES

KAREM EDUARDA NUNES SILVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELAIS NUNES DE HOLANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROZELIA DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição (outras)

14/04/2026, 19:43

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

10/03/2026, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 15:07

Expedição de intimação.

05/02/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 12:18

Juntada de petição (outras)

01/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:56

Expedição de intimação.

25/11/2025, 12:56

Expedição de intimação.

25/11/2025, 12:55

Todas as movimentações(128)

Juntada de petição (outras)

14/04/2026, 19:43

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

10/03/2026, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:29

Decisão

•14/10/2025, 10:51

06/03/2026, 15:07

Expedição de intimação.

05/02/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 12:18

Juntada de petição (outras)

01/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:56

Expedição de intimação.

25/11/2025, 12:56

Expedição de intimação.

25/11/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

25/11/2025, 12:48

Recurso Especial não admitido

14/10/2025, 10:51

Recurso Extraordinário não admitido

14/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

27/06/2025, 07:37

Conclusos para admissibilidade recursal

27/06/2025, 07:37

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 13:15

Expedição de intimação.

02/06/2025, 11:46

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:35

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:30

Expedição de intimação.

16/05/2025, 14:28

Expedição de intimação.

16/05/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 09:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.

23/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/04/2025, 13:49

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2025, 07:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

16/04/2025, 07:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2025, 15:16

Conclusos para o Relator

14/04/2025, 09:14

Conclusos para o Relator

26/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 13:53

Expedição de intimação.

14/03/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:02

Conclusos para o Relator

13/03/2025, 10:04

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:20

Conhecido o recurso de MARCILIO DA SILVA SANTOS - CPF: 044.364.573-62 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/02/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

21/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2025, 10:33

Pedido de inclusão em pauta

17/02/2025, 07:57

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Retirado

14/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 09:39

Expedição de #Não preenchido#.

07/02/2025, 13:56

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

07/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 12:32

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2025, 10:12

Juntada de certidão

04/02/2025, 13:27

Deliberado em Sessão - Retirado

03/02/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 08:24

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

23/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:32

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/12/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

16/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 12:29

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

11/12/2024, 14:21

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

27/11/2024, 08:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:44

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

26/11/2024, 09:23

Conclusos ao revisor

26/11/2024, 09:23

Conclusos para o Relator

10/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 11:44

Expedição de notificação.

13/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 18:38

Expedição de intimação.

19/07/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:36

Conclusos para o Relator

17/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:07

Expedição de notificação.

18/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:11

Expedição de intimação.

28/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 18:12

Decorrido prazo de MARCILIO DA SILVA SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:10

Expedição de intimação.

18/04/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 07:47

Conclusos para o relator

16/04/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

16/04/2024, 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2024, 11:13

Determinação de redistribuição por prevenção

16/04/2024, 09:44

Conclusos para Conferência Inicial

26/02/2024, 09:33

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:33

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/02/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 14:04

Decisão

•14/10/2025, 10:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2025, 14:07

Despacho

•13/03/2025, 12:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 10:18

Despacho

•24/01/2025, 08:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2024, 14:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2024, 14:21

Despacho

•26/11/2024, 15:44

Despacho

•18/07/2024, 12:36

Despacho

•17/04/2024, 07:47

Decisão

•16/04/2024, 09:44

Decisão

•21/02/2024, 14:35

Manifestação

•23/01/2024, 17:30

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/01/2026, 12:29

Decisão

•14/10/2025, 10:51

Decisão

•14/10/2025, 10:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2025, 14:07

Despacho

•13/03/2025, 12:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 10:18

Despacho

•24/01/2025, 08:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2024, 14:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/12/2024, 14:21

Despacho

•26/11/2024, 15:44

Despacho

•18/07/2024, 12:36

Despacho

•17/04/2024, 07:47

Decisão

•16/04/2024, 09:44

Decisão

•21/02/2024, 14:35

Manifestação

•23/01/2024, 17:30

Sentença

•18/01/2024, 22:07

Despacho

•14/09/2023, 18:27

Despacho

•04/05/2023, 14:59