Execução de Título Extrajudicial 0828840-16.2019.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0828840-16.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO SENTENÇA executado: b) Determino a liberação em favor do executado dos bloqueios de ativos financeiros realizados via SISBAJUD: 1. Número do protocolo: 20240021919731; 2. Número do protocolo: 20240021662164; 3. Número do protocolo: 20240021392705; 4. Número do protocolo: 20240021185628; 5. Número do protocolo: 20240022823301; 6. Número do protocolo: 20240023201051. Custas processuais conforme acordado entre as partes. Sem condenação em honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. TERESINA-PI, 3 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828840-16.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. em face de ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA FILHO. As partes peticionaram conjuntamente nos autos requerendo a homologação de acordo celebrado, conforme documento anexado em ID 69896533. Verifica-se que o acordo foi firmado de forma voluntária, por meio de advogados devidamente constituídos, atendendo aos requisitos legais para sua validade e eficácia. Além disso, não há óbice à homologação, visto que a transação ajustada entre as partes não fere normas de ordem pública. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC. Determinações: a) Proceda-se junto ao sistema RENAJUD para a imediata baixa de restrição de circulação, transferência ou licenciamento de veículos em nome do

05/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO em 27/02/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Publicado Sentença em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Todas as movimentações(157)

legal