Apelação / Remessa Necessária 0800120-80.2018.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO PI

Reu

Advogados / Representantes

LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS

OAB/PE 17602·CPF·Representa: Autor

ANTONINO COSTA NETO

OAB/PI 3192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 29/05/2025

03/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:08

Expedição de intimação.

31/03/2025, 11:08

Conhecido o recurso de LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS - CPF: 000.359.454-86 (APELANTE) e provido

22/03/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2025, 13:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 29/05/2025

03/06/2025, 11:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/03/2025, 12:46

DECISÃO

•12/02/2025, 11:39

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:08

Expedição de intimação.

31/03/2025, 11:08

Conhecido o recurso de LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS - CPF: 000.359.454-86 (APELANTE) e provido

22/03/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2025, 13:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2025, 12:40

Deliberado em Sessão - Adiado

28/02/2025, 12:30

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:26

Deliberado em Sessão - Adiado

21/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:00

Outras Decisões

12/02/2025, 11:39

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

11/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

15/10/2024, 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/10/2024, 08:59

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:37

Expedição de intimação.

14/10/2024, 10:36

Expedição de intimação.

14/10/2024, 10:36

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 12767

05/09/2024, 11:04

Conclusos para o relator

04/07/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

04/07/2024, 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/07/2024, 13:45

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 23:16

Expedição de intimação.

30/04/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 23:15

Juntada de certidão

30/04/2024, 23:14

Juntada de certidão

30/04/2024, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:44

Expedição de intimação.

20/12/2023, 09:38

Expedição de intimação.

20/12/2023, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/12/2023, 14:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2023, 12:04

Conclusos para o Relator

20/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:31

Conclusos para o Relator

30/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:42

Expedição de intimação.

19/11/2022, 20:45

Expedição de intimação.

19/11/2022, 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2022, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/11/2022, 13:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2022, 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2022, 11:03

Conclusos para o Relator

16/03/2022, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:01

Conclusos para o Relator

01/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2021, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2021, 11:53

Conclusos para o Relator

12/02/2021, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 19/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 15:53

Expedição de intimação.

28/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 17:55

Conhecido o recurso de LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS - CPF: 000.359.454-86 (APELANTE) e provido em parte

10/01/2020, 11:38

Incluído em pauta para 19/12/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Câmara de Direito Público.

10/12/2019, 12:39

Conclusos para o Relator

05/11/2019, 10:04

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2019, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:58

Expedição de intimação.

12/08/2019, 08:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2019, 09:01

Conclusos para Conferência Inicial

22/05/2019, 11:58

Recebidos os autos

22/05/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 11:58

DECISÃO

•05/09/2024, 11:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 11:08

DESPACHO

•28/08/2023, 10:31

PETIÇÃO

•05/12/2022, 11:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2022, 11:02

DESPACHO

•29/11/2021, 12:53

PETIÇÃO

•31/05/2021, 21:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2021, 10:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2020, 11:38

DECISÃO

•11/07/2019, 09:01

SENTENÇA

•09/01/2019, 15:12

DESPACHO

•05/06/2018, 22:15

DECISÃO

•14/03/2018, 13:49

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/03/2025, 12:46

DECISÃO

•12/02/2025, 11:39

DECISÃO

•05/09/2024, 11:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 11:08

DESPACHO

•28/08/2023, 10:31

PETIÇÃO

•05/12/2022, 11:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2022, 11:02

DESPACHO

•29/11/2021, 12:53

PETIÇÃO

•31/05/2021, 21:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2021, 10:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2020, 11:38

DECISÃO

•11/07/2019, 09:01

SENTENÇA

•09/01/2019, 15:12

DESPACHO

•05/06/2018, 22:15

DECISÃO

•14/03/2018, 13:49

CERTIDÃO

•26/02/2018, 09:24