Embargos de Declaração Cível 0801457-80.2022.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.627,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Porto

Partes do Processo

BENEDITA CARDOSO LOURENCO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Autor

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

20/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:41

Transitado em Julgado em 09/03/2026

20/03/2026, 15:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/03/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 06:20

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2025, 08:31

Recebidos os autos

23/11/2025, 23:51

Juntada de cálculo judicial

23/11/2025, 23:51

Remetidos os Autos (para execução de cálculos) para Contadoria

13/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:32

Juntada de petição

02/05/2025, 14:27

Conclusos para o Relator

01/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de BENEDITA CARDOSO LOURENCO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Juntada de petição

26/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:21

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

20/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:41

Transitado em Julgado em 09/03/2026

20/03/2026, 15:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/03/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 06:20

Despacho

•13/08/2025, 12:32

05/02/2026, 06:20

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2025, 08:31

Recebidos os autos

23/11/2025, 23:51

Juntada de cálculo judicial

23/11/2025, 23:51

Remetidos os Autos (para execução de cálculos) para Contadoria

13/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:32

Juntada de petição

02/05/2025, 14:27

Conclusos para o Relator

01/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de BENEDITA CARDOSO LOURENCO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Juntada de petição

26/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2025, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2025, 22:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/02/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/02/2025, 14:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 12:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2025, 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2025, 14:09

Juntada de petição

25/11/2024, 10:25

Conclusos para o Relator

05/08/2024, 12:58

Juntada de petição

29/07/2024, 21:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:01

Juntada de petição

04/07/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:39

Conhecido o recurso de BENEDITA CARDOSO LOURENCO - CPF: 778.618.683-20 (APELANTE) e provido em parte

27/06/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2024, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/06/2024, 19:04

Juntada de petição

14/06/2024, 11:05

Juntada de petição

13/06/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/06/2024, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2024, 20:41

Conclusos para o Relator

20/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/12/2023, 17:38

Conclusos para Conferência Inicial

06/12/2023, 11:53

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:53

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/11/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 13:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 14:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2024, 16:22

OUTRAS PEÇAS

•26/12/2023, 20:58

OUTRAS PEÇAS

•26/12/2023, 20:58

Decisão

•11/12/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/09/2023, 09:05

Documentos

•19/09/2023, 09:05

Documentos

•19/09/2023, 09:05

Documentos

•19/09/2023, 09:05

Documentos

•19/09/2023, 09:05

Sentença

•12/09/2023, 22:33

Sentença

•12/09/2023, 22:33

Todos os documentos(30)

Despacho

•05/02/2026, 06:20

Despacho

•13/08/2025, 12:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 14:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2024, 16:22

OUTRAS PEÇAS

•26/12/2023, 20:58

OUTRAS PEÇAS

•26/12/2023, 20:58

Decisão

•11/12/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/09/2023, 09:05

Documentos

•19/09/2023, 09:05

Documentos

•19/09/2023, 09:05

Documentos

•19/09/2023, 09:05

Documentos

•19/09/2023, 09:05

Sentença

•12/09/2023, 22:33

Sentença

•12/09/2023, 22:33

Documentos

•22/06/2023, 10:47

Documentos

•05/04/2023, 09:55

Documentos

•05/04/2023, 09:55

Documentos

•05/04/2023, 09:55

Documentos

•05/04/2023, 09:55

Documentos

•05/04/2023, 09:55

Documentos

•05/04/2023, 09:55

Documentos

•05/04/2023, 09:55

Documentos

•05/04/2023, 09:55

Decisão

•07/03/2023, 17:45

Decisão

•07/03/2023, 17:45

Despacho

•20/12/2022, 00:07

Despacho

•20/12/2022, 00:07

Despacho

•03/11/2022, 18:35

Despacho

•03/11/2022, 18:35