Agravo Interno Cível 0800750-65.2020.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.978,60

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Simões 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Simões 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE AMADEU DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON DO NASCIMENTO COSTA

OAB/PI 14329·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de JOSE AMADEU DE CARVALHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de JOSE AMADEU DE CARVALHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2025, 06:37

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:43

Expedição de intimação.

28/11/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:22

Erro ou recusa na comunicação

28/11/2025, 11:25

Recurso Extraordinário não admitido

27/11/2025, 08:19

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 08:19

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de JOSE AMADEU DE CARVALHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 08:19

Decisão

•27/11/2025, 08:19

02/02/2026, 14:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de JOSE AMADEU DE CARVALHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2025, 06:37

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:43

Expedição de intimação.

28/11/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:22

Erro ou recusa na comunicação

28/11/2025, 11:25

Recurso Extraordinário não admitido

27/11/2025, 08:19

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

05/08/2025, 08:19

Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOSE AMADEU DE CARVALHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/06/2025, 16:09

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE AMADEU DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/02/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2024, 09:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2024, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2024, 08:27

Conclusos para o Relator

02/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de JOSE AMADEU DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:05

Expedição de intimação.

14/07/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 21:56

Conclusos para o Relator

09/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOSE AMADEU DE CARVALHO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO) e não-provido

06/03/2024, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/01/2024, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 11:01

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Conclusos para o Relator

03/08/2023, 08:37

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de JOSE AMADEU DE CARVALHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/04/2023, 16:11

Recebidos os autos

14/04/2023, 12:09

Conclusos para Conferência Inicial

14/04/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 12:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/03/2025, 13:45

Despacho

•08/07/2024, 21:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 09:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/02/2024, 11:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/02/2024, 11:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2023, 11:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2023, 11:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2023, 11:01

Decisão

•27/04/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:51

Sentença

•08/02/2023, 11:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 18:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/11/2025, 08:19

Decisão

•27/11/2025, 08:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/03/2025, 13:45

Despacho

•08/07/2024, 21:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 09:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/02/2024, 11:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/02/2024, 11:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2023, 11:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2023, 11:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2023, 11:01

Decisão

•27/04/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:51

Sentença

•08/02/2023, 11:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 18:04

Decisão

•05/11/2020, 11:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2020, 11:54