Agravo Interno Cível 0811867-15.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

PRESIDENTE DA FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

LIDUINA MARIA PINHEIRO VIEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

OAB/PI 6935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PRESIDENTE DA FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

LIDUINA MARIA PINHEIRO VIEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

LIDUINA MARIA PINHEIRO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 17:41

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:10

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:10

Recurso Extraordinário não admitido

12/09/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

12/05/2025, 14:57

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2025, 14:57

Todas as movimentações(91)

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 17:41

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:44

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 08:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/03/2025, 14:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:10

Expedição de intimação.

22/10/2025, 11:10

Recurso Extraordinário não admitido

12/09/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

12/05/2025, 14:57

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2025, 14:57

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA PINHEIRO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:21

Expedição de intimação.

11/03/2025, 14:17

Expedição de intimação.

11/03/2025, 14:17

Conhecido o recurso de LIDUINA MARIA PINHEIRO - CPF: 347.442.903-53 (APELANTE) e não-provido

07/03/2025, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 12:24

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:20

Conclusos para o relator

23/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

23/08/2024, 12:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 11:38

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:13

Expedição de intimação.

23/08/2024, 11:12

Expedição de intimação.

23/08/2024, 11:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1254

22/08/2024, 15:21

Conclusos para o relator

05/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

05/07/2024, 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/07/2024, 11:23

Juntada de certidão

05/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 09:31

Expedição de intimação.

28/05/2024, 09:27

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 12:38

Expedição de intimação.

02/04/2024, 15:29

Expedição de intimação.

02/04/2024, 15:29

Conhecido o recurso de LIDUINA MARIA PINHEIRO - CPF: 347.442.903-53 (APELANTE) e provido

27/03/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

04/03/2024, 15:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2023, 16:45

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado

26/06/2023, 13:38

Outras Decisões

22/06/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

06/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:52

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/06/2023, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023, 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2023, 10:08

Conclusos para o Relator

22/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:37

Conclusos para o Relator

23/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:38

Expedição de intimação.

05/05/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:20

Conclusos para o Relator

18/10/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/09/2021, 10:38

Conclusos para Conferência Inicial

27/09/2021, 12:01

Recebidos os autos

27/09/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 12:01

Decisão

•22/08/2024, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:11

Despacho

•15/03/2024, 08:58

Decisão

•22/06/2023, 22:17

Despacho

•31/08/2022, 12:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/05/2022, 15:38

Despacho

•03/03/2022, 11:20

Decisão

•30/09/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 18:19

Sentença

•05/07/2021, 08:24

Despacho

•15/06/2021, 07:10

Documentos

•11/06/2021, 15:45

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/09/2025, 08:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/03/2025, 14:04

Decisão

•22/08/2024, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:11

Despacho

•15/03/2024, 08:58

Decisão

•22/06/2023, 22:17

Despacho

•31/08/2022, 12:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/05/2022, 15:38

Despacho

•03/03/2022, 11:20

Decisão

•30/09/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 18:19

Sentença

•05/07/2021, 08:24

Despacho

•15/06/2021, 07:10

Documentos

•11/06/2021, 15:45

Sentença

•25/05/2021, 09:22

Despacho

•10/05/2021, 08:38

Despacho

•27/04/2021, 16:34

Despacho

•14/04/2021, 16:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/04/2021, 18:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/04/2021, 18:24