Apelação Cível 0803428-83.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.085,76

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Coletiva · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ASSOCIACAO GERAL DO PESSOAL PENITENCIARIO DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GERAL DO PESSOAL PENITENCIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:17

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO GERAL DO PESSOAL PENITENCIARIO DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 19.341.370/0001-10 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/02/2025, 12:24

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:24

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 08:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 19:13

DECISÃO

•22/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GERAL DO PESSOAL PENITENCIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:17

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO GERAL DO PESSOAL PENITENCIARIO DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 19.341.370/0001-10 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/02/2025, 12:24

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/02/2025, 16:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 08:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2025, 08:55

Conclusos para o Relator

18/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GERAL DO PESSOAL PENITENCIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GERAL DO PESSOAL PENITENCIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GERAL DO PESSOAL PENITENCIARIO DO ESTADO DO PIAUI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de parecer do mp

23/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:08

Expedição de intimação.

09/09/2024, 12:08

Expedição de intimação.

09/09/2024, 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/08/2024, 14:43

Conclusos para o relator

19/08/2024, 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2024, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

19/08/2024, 22:05

Declarada incompetência

08/08/2024, 09:51

Juntada de certidão de distribuição anterior

07/08/2024, 23:24

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:08

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:04

Conclusos para Conferência Inicial

06/08/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 13:04

DECISÃO

•08/08/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 20:12

SENTENÇA

•06/12/2023, 17:22

DESPACHO

•11/10/2023, 15:48

DECISÃO

•15/03/2023, 10:36

DESPACHO

•17/03/2022, 11:05

DESPACHO

•12/10/2021, 11:58

DESPACHO

•14/08/2020, 10:36

DESPACHO

•11/05/2020, 13:00

DESPACHO

•02/04/2020, 10:58

DESPACHO

•13/02/2020, 12:41

DECISÃO

•27/05/2019, 13:08

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 19:13

DECISÃO

•22/08/2024, 14:43

DECISÃO

•08/08/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 20:12

SENTENÇA

•06/12/2023, 17:22

DESPACHO

•11/10/2023, 15:48

DECISÃO

•15/03/2023, 10:36

DESPACHO

•17/03/2022, 11:05

DESPACHO

•12/10/2021, 11:58

DESPACHO

•14/08/2020, 10:36

DESPACHO

•11/05/2020, 13:00

DESPACHO

•02/04/2020, 10:58

DESPACHO

•13/02/2020, 12:41

DECISÃO

•27/05/2019, 13:08

DESPACHO

•04/04/2019, 11:45

DECISÃO

•13/02/2019, 14:34