Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0001989-43.2018.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Apropriação de coisa achadaApropriação IndébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FARLON ARAUJO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

OAB/PI 3516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FARLON ARAUJO MACHADO

CPF

Reu

CLESIO PEREIRA VERAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANESSA MENEZES DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ANTONIO DIAS SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISANGELA MARIA DE SOUSA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:37

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:37

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 08:33

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:14

Extinta a punibilidade por prescrição

31/03/2026, 15:14

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:37

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:37

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 08:33

Documentos

Certidão

•08/04/2026, 15:25

SENTENÇA

•08/04/2026, 15:25

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:14

Extinta a punibilidade por prescrição

31/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 20:01

Conclusos para despacho

31/01/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:58

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:38

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DIAS SOARES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:49

Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:46

Decorrido prazo de FARLON ARAUJO MACHADO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2024, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:37

Juntada de ofício

14/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:59

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:07

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de FARLON ARAUJO MACHADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:49

Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DIAS SOARES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/07/2024, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 17:35

Juntada de ofício

30/06/2024, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 18:28

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:15

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:14

Audiência Instrução realizada para 27/03/2024 09:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

03/04/2024, 13:46

Juntada de certidão

02/04/2024, 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de VANESSA MENEZES DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DIAS SOARES em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:39

Decorrido prazo de FARLON ARAUJO MACHADO em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:01

Juntada de ofício

04/03/2024, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 19:55

Expedição de Mandado.

02/03/2024, 19:55

Expedição de Mandado.

02/03/2024, 19:55

Expedição de Mandado.

02/03/2024, 19:55

Expedição de Mandado.

02/03/2024, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 23:16

Audiência Instrução redesignada para 27/03/2024 09:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

31/01/2024, 21:34

Conclusos para despacho

31/01/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:24

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:24

Audiência Instrução redesignada para 15/07/2024 12:40 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

29/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:24

Audiência Instrução designada para 03/07/2023 12:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

07/12/2022, 16:45

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:40

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:10

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição inicial

29/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: FARLON ARAUJO MACHADO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais fís ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0001989-43.2018.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

26/04/2022, 00:00

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

25/04/2022, 19:10

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/04/2022, 14:15

Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 14:14

Mov. [58] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FARLON ARAUJO MACHADO

10/02/2022, 13:41

Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/01/2022, 08:48

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

21/01/2022, 08:47

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

21/01/2022, 08:42

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

21/01/2022, 08:15

Mov. [53] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Criminal de Teresina

11/01/2022, 11:49

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

11/01/2022, 11:48

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001989-43.2018.8.18.0031.5005

11/01/2022, 11:42

Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

30/11/2021, 12:50

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:47

Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

30/11/2021, 11:46

Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

30/11/2021, 11:08

Mov. [46] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

08/07/2021, 10:15

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/07/2021, 09:50

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:29

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

30/06/2021, 11:22

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

24/06/2021, 12:34

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

24/06/2021, 12:05

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001989-43.2018.8.18.0031.5004

18/06/2021, 11:20

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

15/06/2021, 08:26

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/06/2021, 13:13

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:36

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/06/2021, 11:27

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

20/04/2021, 15:26

Mov. [34] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

18/08/2020, 11:19

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

02/06/2020, 12:37

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 12:28

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/05/2020, 10:36

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

07/05/2020, 12:24

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

07/05/2020, 12:24

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001989-43.2018.8.18.0031.5003

20/04/2020, 12:09

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

06/04/2020, 11:54

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

24/03/2020, 12:37

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:20

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

20/03/2020, 12:15

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

04/02/2020, 08:18

Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

14/10/2019, 09:50

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Inquérito Policial Militar

14/10/2019, 09:45

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/10/2019, 09:28

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 12:11

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/10/2019, 07:50

Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

09/10/2019, 13:55

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

09/10/2019, 13:54

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001989-43.2018.8.18.0031.5002

09/10/2019, 12:27

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA GERAL TJPI. (Vista ao Ministério Público)

02/10/2019, 16:01

Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 09:53

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

02/10/2019, 09:51

Mov. [11] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2019, 09:43

Mov. [10] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

25/01/2019, 08:45

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

24/01/2019, 13:04

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

23/01/2019, 13:55

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

23/01/2019, 13:55

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

22/01/2019, 11:23

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001989-43.2018.8.18.0031.5001

21/01/2019, 13:34

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

17/12/2018, 08:56

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/12/2018, 10:48

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

10/12/2018, 12:41

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

10/12/2018, 12:41

Sentença

•31/03/2026, 15:14

Sentença

•31/03/2026, 15:14

Despacho

•02/02/2026, 13:38

Despacho

•26/11/2025, 11:21

Despacho

•04/06/2025, 11:02

Despacho

•25/11/2024, 12:57

Despacho

•09/09/2024, 13:59

Despacho

•30/05/2024, 18:28

Despacho

•02/02/2024, 23:16

Despacho

•29/06/2023, 13:39

Despacho

•02/02/2023, 13:24

Despacho

•14/09/2022, 11:10