Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0007253-05.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ONOFRE JOAQUIM DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/PI 8029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ONOFRE JOAQUIM DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SHARLONY ALVES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 12:21

Baixa Definitiva

26/04/2023, 12:21

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição inicial

26/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de ONOFRE JOAQUIM DO NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição

27/03/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 22:03

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:20

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 12:21

Baixa Definitiva

26/04/2023, 12:21

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição inicial

26/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de ONOFRE JOAQUIM DO NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:31

Documentos

Manifestação

•28/03/2023, 14:18

Sentença

•27/03/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição

27/03/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 22:03

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 21:35

Audiência Instrução redesignada para 16/05/2023 12:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

13/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:52

Audiência Instrução designada para 06/07/2022 12:20 9ª Vara Criminal de Teresina.

05/07/2022, 12:21

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: ONOFRE JOAQUIM DO NASCIMENTO Advogado(s): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8029) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disci ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0007253-05.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

26/04/2022, 00:00

Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

25/04/2022, 19:10

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

22/04/2022, 11:14

Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 11:13

Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:10

Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 07/2022 12:00 sala de audiências.

14/12/2021, 13:55

Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:53

Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007253-05.2018.8.18.0140.5007

30/11/2021, 10:28

Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 11/2021.

16/11/2021, 06:00

Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

12/11/2021, 18:30

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

12/11/2021, 10:38

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

12/11/2021, 10:31

Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 10/2021.

25/10/2021, 06:00

Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

22/10/2021, 18:10

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

21/10/2021, 13:20

Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 19: 11/2021 10:40 sala de audiências.

20/10/2021, 13:06

Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:49

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007253-05.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

06/10/2021, 12:40

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007253-05.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

06/10/2021, 12:40

Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento antecipada para 16: 11/2021 10:40 sala de audiências.

06/10/2021, 11:27

Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:39

Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 11/2021 10:00 sala de audiências.

18/01/2021, 08:56

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 13:17

Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 02/2020.

28/02/2020, 06:02

Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/02/2020, 18:30

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

27/02/2020, 10:59

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007253-05.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

17/02/2020, 13:49

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007253-05.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

17/02/2020, 13:49

Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução antecipada para 30: 03/2020 12:10 sala de audiências.

04/02/2020, 08:39

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 08:20

Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 08: 06/2020 11:50 sala de audiências.

21/03/2019, 11:49

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 11:31

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

28/02/2019, 12:57

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/02/2019, 12:56

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

28/02/2019, 12:55

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007253-05.2018.8.18.0140.5004

23/02/2019, 14:52

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA. (Vista ao Advogado Procurador)

13/02/2019, 08:31

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

13/02/2019, 08:18

Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

13/02/2019, 08:16

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

05/02/2019, 09:55

Mov. [23] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ONOFRE JOAQUIM DO NASCIMENTO

22/01/2019, 08:20

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/11/2018, 12:41

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

23/11/2018, 12:41

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário

23/11/2018, 12:32

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

23/11/2018, 11:32

Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

22/11/2018, 12:30

Mov. [17] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

22/11/2018, 12:24

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

22/11/2018, 12:23

Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/11/2018, 09:14

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 09:12

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

22/11/2018, 09:09

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007253-05.2018.8.18.0140.5003

20/11/2018, 11:13

Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

19/11/2018, 09:27

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

14/11/2018, 12:48

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/11/2018, 08:49

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:16

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:15

Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

13/11/2018, 14:06

Mov. [5] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de ONOFRE JOAQUIM DO NASCIMENTO.

13/11/2018, 14:06

Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007253-05.2018.8.18.0140.5002

13/11/2018, 13:53

Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007253-05.2018.8.18.0140.5001

13/11/2018, 13:17

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

13/11/2018, 11:36

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 09:06

Sentença

•27/03/2023, 22:03

Despacho

•20/03/2023, 19:16

Despacho

•13/10/2022, 21:35

Despacho

•11/07/2022, 13:52