Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0007667-03.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PATRIMONIO PUBLICO MILITAR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO

OAB/PI 10042·CPF·Representa: Réu

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA

OAB/PI 18576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PATRIMONIO PUBLICO MILITAR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BATISTA

Reu

POLICIA MILITAR DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRIMONIO PUBLICO MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:18

Juntada de certidão

18/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão

18/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:45

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição inicial

01/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:21

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 28/05/2024 23:59.

08/06/2024, 05:29

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:18

Juntada de certidão

18/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão

18/07/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 10:05

Ata de Audiência com Sentença

•28/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:45

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição inicial

01/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:21

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 28/05/2024 23:59.

08/06/2024, 05:29

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:26

Juntada de ata da audiência

29/05/2024, 12:26

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/05/2024, 16:03

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BATISTA em 20/05/2024 23:59.

27/05/2024, 05:15

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 20/05/2024 23:59.

27/05/2024, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:18

Juntada de ofício

13/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 21:40

Audiência Instrução redesignada para 28/05/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

03/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BATISTA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:17

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:49

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:55

Audiência Instrução redesignada para 13/08/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

03/04/2023, 12:55

Audiência Instrução designada para 04/04/2023 11:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

06/12/2022, 14:20

Expedição de .

27/07/2022, 10:35

Desentranhado o documento

27/07/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BATISTA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 17693), MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10042), ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 18576) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Pr ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0007667-03.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

26/04/2022, 00:00

Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

25/04/2022, 19:10

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

22/04/2022, 17:02

Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:01

Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 04: 04/2023 11:30 Sala das audiência da 9ª Vara.

26/08/2021, 11:35

Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:22

Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

26/07/2021, 07:19

Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

26/07/2021, 07:16

Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007667-03.2018.8.18.0140.5007

20/07/2021, 10:12

Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 07/2021.

15/07/2021, 06:00

Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

14/07/2021, 18:10

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

14/07/2021, 09:06

Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

29/06/2021, 10:34

Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

29/06/2021, 10:33

Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007667-03.2018.8.18.0140.5006

25/06/2021, 08:19

Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

22/06/2021, 11:41

Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 09:56

Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 25: 05/2021 12:05 sala de audiências.

09/06/2021, 12:08

Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 05/2021.

04/05/2021, 06:17

Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

03/05/2021, 18:10

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

30/04/2021, 17:01

Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 25: 05/2021 11:00 sala de audiências.

26/04/2021, 08:09

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:20

Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 04/2021 09:45 sala de audiências.

18/01/2021, 08:58

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 13:16

Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 03/2020.

13/03/2020, 06:04

Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

12/03/2020, 18:50

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

12/03/2020, 12:16

Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 30: 03/2020 12:00 Sala das audiência da 9ª Vara.

06/03/2020, 09:52

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 09:50

Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 02/2020.

21/02/2020, 06:00

Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

20/02/2020, 18:10

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

19/02/2020, 13:38

Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 16: 03/2020 08:50 Sala das audiência da 9ª Vara.

01/12/2019, 12:31

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 13:33

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

22/11/2019, 13:47

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

14/11/2019, 13:56

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

14/11/2019, 13:55

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007667-03.2018.8.18.0140.5005

14/11/2019, 13:17

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA GERAL TJPI. (Vista ao Ministério Público)

11/11/2019, 15:20

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 11:38

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

30/10/2019, 09:47

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

30/10/2019, 09:38

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007667-03.2018.8.18.0140.5004

18/10/2019, 10:43

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

01/10/2019, 09:01

Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BATISTA

09/09/2019, 11:08

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/08/2019, 21:29

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

25/08/2019, 21:18

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

25/08/2019, 21:17

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

24/08/2019, 21:05

Mov. [28] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

27/05/2019, 12:46

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

27/05/2019, 12:43

Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/05/2019, 13:56

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

23/05/2019, 09:55

Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007667-03.2018.8.18.0140.5003

22/05/2019, 11:13

Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

16/05/2019, 10:18

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/05/2019, 10:15

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 10:05

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/05/2019, 17:41

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/05/2019, 16:55

Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

26/02/2019, 15:35

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

26/02/2019, 15:34

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 15:29

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/02/2019, 11:25

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

25/02/2019, 10:58

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

25/02/2019, 09:36

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007667-03.2018.8.18.0140.5002

22/02/2019, 09:30

Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

19/02/2019, 11:32

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/02/2019, 10:49

Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Militar

06/12/2018, 12:35

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/12/2018, 12:28

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 12:21

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/12/2018, 10:27

Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

05/12/2018, 11:11

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

05/12/2018, 11:07

Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007667-03.2018.8.18.0140.5001

05/12/2018, 09:39

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

30/11/2018, 15:26

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

30/11/2018, 13:12

Despacho

•04/04/2024, 21:40

Despacho

•03/04/2023, 17:49